Preços de produtos da Eletro Shopping devem estar visíveis nas etiquetas

23/10/07

A Promotoria de Defesa do Consumidor firmou um acordo com a rede Eletro Shopping para que as lojas informem, de forma clara e precisa, os preços dos produtos que estão à venda, através de etiquetas ou similares afixadas no próprio produto. O objetivo é fazer as lojas se adequarem à Lei Federal 10.962/04 (Lei de Precificação) e do Decreto 5.903/06. O Promotor Maviael de Souza Silva assinou o termo de compromisso de ajuste de conduta com a representante da Eletro Shopping no último dia 15, sendo publicado no Diário Oficial nesta terça-feira (23). As lojas têm até 31 de janeiro de 2008 para estarem totalmente adequadas ao acordo.

As lojas não colocarão mais à venda produtos sem a indicação do preço conforme determina a legislação. A Eletro Shopping se comprometeu a colocar os valores de forma visível nos produtos que ficarem nas vitrines, de forma que o consumidor consiga vê-los sem precisar entrar na loja. Nos casos em que for possível parcelar o preço dos produtos, é preciso discriminar nas etiquetas o valor total à vista, o preço total resultante do parcelamento e o valor da taxa de juros mensal e anual praticada, inclusive quando disponibilizarem financiamento através de financeira.

O consumidor deve ter acesso direto ao produto sem precisar da intervenção do comerciante, através da impressão ou afixação de seu preço diretamente na embalagem, ou código referencial e código de barras. Quando a loja utilizar código de barras, deve disponibilizar equipamentos de leitura ótica para consulta dos preços. Os equipamentos devem estar localizados em local próximo dos produtos e de fácil acesso.

Durante o período de adequação, as empresas devem fixar avisos no interior das lojas e em suas vitrines com informações sobre a forma de parcelamento, desconto ou acréscimos nos preços de seus produtos. Durante esse prazo, as empresas deverão encaminhar ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) os modelos das etiquetas que irão adotar, para que sejam analisados e aprovados ou não pelo MP e Procons.

O descumprimento dessas obrigações implicará no pagamento de multa diária de R$ 500, a serem revertidos em favor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. A fiscalização deverá ser feita pelos Procons, Ministério Público ou outro órgão que for indicado. Antes de promover a execução, o MPPE deve notificar a loja que estiver descumprindo o acordo para que ela possa justificar os motivos no prazo de dez dias.

Em junho, Maviael de Souza Silva expediu uma recomendação semelhante a esse termo de ajustamento de conduta, direcionada a todos os shoppings da Capital: Plaza, o Recife, Paço Alfândega, Boa Vista e Outlet. Cinco grandes sapatarias do Estado também já assinaram termo de ajustamento de conduta. “Algumas lojas de shoppings não estão cumprindo a recomendação, e em breve vão ser notificadas. Além da Eletro Shopping, também estamos pra firmar acordos semelhantes com as lojas Maia, Hermol, Insinuante e com o setor de venda de veículos”, afirma O Promotor. Além das recomendações e acordos, o Promotor de Defesa do Consumidor também convocou audiências com os lojistas. “O MPPE vem atuando bastante na defesa do consumidor. Tivemos a confirmação de que a Compesa realmente deixou de cobrar dívidas prescritas, graças a uma recomendação do Ministério Público”, diz.


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