Bom Jardim tem até fevereiro para fazer concurso público

24/10/07

A Prefeitura de Bom Jardim, no Agreste pernambucano, tem até fevereiro de 2008 para realizar concurso público visando ao preenchimento de vagas na administração municipal, e até 30 de junho para nomear os aprovados. O Promotor Quintino Geraldo Diniz de Melo emitiu recomendação nesse sentido ao prefeito João Francisco de Lira, com o objetivo de combater o alto número de contratações temporárias no município.

De acordo com o Promotor, o número de funcionários temporários é grande tanto nas atividades fim (saúde, por exemplo) quanto nas atividades meio (administração) da prefeitura. “Principalmente na educação, há muitos contratos deste tipo. Há oito anos – ou seja, duas gestões municipais – não é feito concurso público”, afirmou Quintino Geraldo.

O Promotor já conversou com o prefeito sobre a questão e o gestor se mostrou favorável à realização do concurso no prazo estabelecido – até porque, como 2008 é ano eleitoral, há um limite mínimo de tempo entre as nomeações e a realização do pleito. “O concurso será bom tanto para o município, que passará a contar com um quadro permanente, quanto para os futuros servidores, que terão oportunidade de acesso a um emprego público”, completou.

De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, o ingresso no serviço público deve ocorrer necessariamente através de concurso, à exceção de funções de assessoramento, chefia e direção, que podem ser providos através de cargos comissionados, ou, quando há interesse excepcional na administração, por meio de contratos temporários.


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