Promotor responsabiliza criminalmente proprietários de mineradora de areia

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do Promotor de Cidadania e Meio Ambiente de Jaboatão, Flávio Falcão, poderá responsabilizar criminalmente  os proprietários de uma mineradora de areia acusada de desviar o curso do Rio Jaboatão, ou se necessário, firmar um Termo de Ajustamento de Conduta. A empresa já foi, inclusive, autuada pela Companhia Pernambucana de Meio Ambiente (CPRH).

A ação se deu durante fiscalização da Secretaria do Meio Ambiente do Município, juntamente com a CPRH, a Promotoria de Cidadania e Meio Ambiente de Jaboatão e a Companhia de Policiamento do Meio Ambiente da Polícia Militar (Cipoma/PMPE), que flagrou o dano que a mineradora vinha causando ao rio. Na oportunidade, foram apreendidos dez caminhões, um trator e duas dragas, sendo os donos e os empregados da mineradora levados para a Delegacia de Prazeres, onde foi assinado  um Termo Circunstanciado de Ocorrência. Após o pagamento de fiança, os acusados foram liberados pelo delegado Alberes Félix, que ainda solicitou ao Detran a situação dos veículos.

A mineradora tinha autorização da Prefeitura de Jaboatão para funcionar, mas não vinha cumprido os termos da licença, como manter afastamento de 15 metros da margem do rio, o que alterava o seu curso; estava destruindo a vegetação das encostas e ainda não colocava  placas indicativas na área.  A Secretaria do Meio Ambiente de Jaboatão irá cancelar a autorização de funcionamento da mineradora, que também terá a licença suspensa pela CPRH.

 

Rio Jaboatão

Promotor Flávio Falcão


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