Inquérito Civil do MPPE vai apurar a redução de policiamento nos ônibus

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através das 16ª, 17ª e 18ª Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital, instaurou Inquérito Civil para apurar denúncias de redução do policiamento no sistema de transporte do Recife e, ainda, a alegação das empresas de ônibus que dizem não ter verbas para instalar câmeras de vídeo nos coletivos e, dessa forma, tentar diminuir os assaltos e as fraudes. O MPPE tomou como base, para tal procedimento, as notícias veiculadas pela Imprensa.

De acordo com os Promotores do MPPE,  o “Jornal do Meio-Dia”,  transmitido pela TV Jornal do Commercio, no dia 27 de fevereiro, exibiu reportagem sob o título “Violência sobre Quatro Rodas”, onde mostrou a redução do efetivo e dos horários de policiamento ostensivo da Policia Militar de Pernambuco nas linhas de ônibus do Recife. Já na edição do dia 7 de março, do Caderno “Cidades”, do Jornal do Commercio, matéria intitulada “Empresas alegam não ter verbas para instalar câmeras”, retrata a resistência da Associação das Operadoras de Transporte Urbanos de Passageiros (AOP), em dar cumprimento à Portaria Número 25/2001, que obriga as empresas de ônibus a instalação das citadas câmeras.

Diante dos fatos e entendendo que os serviços de segurança pública no transporte coletivo de passageiros são de natureza pública, cabendo, assim, responsabilidade ao Estado e, também, às empresas concessionárias, as  Promotorias notificaram o Presidente da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), Evandro Avelar; o Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Iran Pereira; e o Presidente da Associação das Operadoras de Transporte Urbanos de Passageiros (AOP), Paulo Chaves Júnior, para que prestem declarações, no prazo de 15 dias, sobre a veracidade dos fatos noticiados pela Imprensa.


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