MPPE inicia controle externo da polícia no próximo dia 28

08/05/08

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) editou, nesta sexta-feira (9), Portaria dando inicio as atividades de controle externo da policia. A primeira vistoria será feita no próximo dia 28. Os 44 promotores de Justiça que vão atuar na ação, divididos em 11 equipes, ainda não definiram quais as unidades de polícia serão vistoriadas, mas a prioridade são as especializadas em homicídios. Oprocurador-geral de Justiça, Paulo Varejão irá acompanhar pelo menos duas das primeiras vistorias.

As 11 equipes de promotores têm como prerrogativa constatar a adequação dos procedimentos policiais, garantindo a eficiência das investigações e reduzindo a impunidade. Serão observados o cumprimento dos prazos e métodos legais relacionados à conclusão dos inquéritos.

As dependências policiais e carcerárias devem ser vistoriadas ao menos uma vez a cada dois meses pelo MPPE. Na Capital, dois promotores do grupo, no mínimo, devem estar presentes à vistoria. As inspeções no interior podem ser realizadas individualmente. Para viabilizar a tarefa, a instituição adquiriu computadores portáteis e câmeras fotográfica digital.

Durante as inspeções, os promotores terão que preencher um formulário com as informações apuradas. Depois, será elaborado um diagnóstico que vai revelar as causas dos problemas das polícias, que vão desde a falta de uma estrutura física apropriada até a defasagem no quadro de pessoal. A idéia é elaborar propostas ou recomendações visem à melhoria dos serviços, a qualidade das condições de trabalho e à garantia dos direitos humanos. A Secretaria de Defesa Social (SDS) reconhece a importância do trabalho a ser desenvolvido e apóia a iniciativa.

Constituição – O controle externo das polícias realizado pelo Ministério Público de Pernambuco é uma função institucional prevista no artigo 129, inciso 7 da Constituição Federal do Brasil. “O Ministério Público não vai interferir na atividade meio da policia. A polícia, como Instituição é um parceiro do Ministério Público na luta contra o crime” explica o promotor de Justiça, coordenador do Centro de Apoio Operacional as Promotorias Criminais (CAOP Criminal) Aguinaldo Fenelon.


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