Ministério Público faz campanha contra fornecimento de bebida a menores em todo Estado

08/05/08

O Ministério Público de Pernambuco inicia campanha de combate à venda e fornecimento de bebida alcoólica a crianças e adolescentes em Arcoverde, no Sertão do Estado. A iniciativa surgiu depois que a promotora Kívia Ribeiro recebeu denúncias de que estabelecimentos estavam comercializando bebida alcoólica para menores e expediu uma Recomendação requerendo a suspensão da prática.

“Nós registramos alguns casos pontuais. Foi feita uma reunião como esses comerciantes, na qual eles tomaram conhecimento que a prática é crime passível de pena”, disse a promotora de Justiça Kívia Ribeiro.

O 3º Batalhão de Polícia Militar da região também foi informado para reforçar a repressão aos estabelecimentos que comercializam bebidas, a fim de coibir aqueles que tentarem descumprir a recomendação. Além disso, o MPPE vai distribuir cartazes informativos para divulgar a campanha. A iniciativa conta ainda com o apoio do Disque Denúncia do Ministério Público, que recebe informações com total sigilo e segurança através do telefone 0800 281 9455. A campanha da promotoria de Arcoverde tem o apoio da Prefeitura de Arcoverde, Conselho Tutelar e Secretaria  Municipal de Assistência Social.

Vender, fornecer ou entregar bebidas alcoólicas para crianças e adolescente é crime previsto em Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e pode gerar pena de dois à quatro anos de prisão, além de multa se o fato não constituir crime mais grave.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vêm combatendo o consumo de bebidas alcoólicas por menores em todo o estado de Pernambuco. Recentemente campanhas neste sentido foram lançadas nos municípios de Afogados da Ingazeira, Caruaru, Garanhuns, Chã Grande, entre outros. O MPPE vem lutado para que seja cumprida a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

No Recife, a promotora Rosa Carvalheira fez recomendação para que o supermercado Pão de Açúcar exija a comprovação de maioridade e se abstenha de vender bebidas a crianças e adolescentes.


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