Promotoria de Brejão elabora recomendação para regularizar a situação dos servidores municipais

20/03/09

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a partir da atuação do promotor de Justiça Marcus Alexandre Tieppo, elaborou uma recomendação para o atual prefeito de Brejão, Sandoval Cadengue de Santana, com o objetivo de regularizar a situação do município.

De acordo com Tieppo, a promotoria recebeu a denúncia de que o gestor municipal estaria transferindo servidores municipais, principalmente os professores da rede pública, para regiões mais distantes, o que dificultava o exercício da profissão. O promotor explicou, ainda que, após uma audiência pública realizada junto aos servidores, os professores alegaram que o motivo da transferência seria política, por eles terem apoiado o candidato da oposição do prefeito atual, em referência às últimas eleições municipais.

Diante desta situação, Tieppo resolveu elaborar o documento. “Neste primeiro momento, enviamos a recomendação para que, caso as remoções não sejam motivadas por interesse público, os servidores retornem imediatamente para o seu local de origem”, disse. Caso contrário, a prática da remoção será considerada ato de improbidade administrativa, visto que ferem os princípios da impessoalidade, moralidade, eficiência e supremacia do interesse público.


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