MPPE investiga Fundo Municipal de Previdência de Capoeiras

30/03/09

A partir da decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), que considerou irregulares as contas do Fundo Municipal de Previdência do Município de Capoeiras relativas ao exercício do ano de 2006, o Ministério Público de Pernambuco, por meio do promotor Reus Alexandre Serafini do Amaral, instaurou um Procedimento de Investigação Preliminar (PIP)para apurar os fatos.

A auditoria realizada pelo TCE referente a 2006 apurou, entre outras irregularidades: a não anexação à prestação de contas de toda a documentação exigida pela Corte de Contas; a inexistência de registro contábil individualizado das contribuições de cada servidor; a inexistência de cobranças aos Poderes Legislativo e Executivo das contribuições previdenciárias patronais do exercício financeiro de 2006 não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS); e a ausência de certificado de regularidade previdenciária com prazo de validade dentro do exercício financeiro de 2006. O promotor Reus Amaral explicou que supostamente houve, em Capoeiras, no ano de 2006, descontos aos servidores sem os respectivos repasses ao Fundo Previdenciário Municipal.

As responsabilidades do prefeito, do presidente da Câmara de Vereadores e do presidente do Fundo Municipal de Previdência, na época, ainda estão sendo apuradas, mas as investigações feitas até o momento levam a valores que chegam a mais de 1 milhão de reais.


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