MPPE instaura inquérito para investigar venda de ingresso para espetáculo do Cirque du Soleil

08/04/09

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), através da promotora de Justiça com atribuição na Defesa do Consumidor do município de Olinda, Helena Capela, instaurou Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades na venda dos ingressos para o espetáculo Quidam, do Cirque du Solei. O produtor do espetáculo e a empresa revendedora dos ingressos terão um prazo de 10 dias úteis para justificar as razões da cobrança de taxa de conveniência nos casos de venda eletrônica e por telefone, assim como as razões da cobrança da taxa para retirada do ingresso pelo próprio consumidor.

De acordo com a promotora, a ação do MPPE foi motivada por notas jornalísticas veiculadas nos jornais locais que denunciavam a cobrança e por denúncias de consumidores encaminhadas a Promotoria. A empresa responsável pela venda dos ingressos para o espetáculo estaria fazendo a cobrança de uma taxa de conveniência de 20% sobre o valor do ingresso se o mesmo fosse adquirido pela internet. Além disso, se as compras fossem feitas através do telefone e os ingressos entregues em casa, ou retirados na bilheteria, o consumidor também teria que pagar uma taxa extra.

Segundo Helena Capela, “a cobrança de sobrepreço (taxa de conveniência), nos casos de venda eletrônica e por telefone, como também a cobrança de taxa para retirada de ingresso pelo próprio consumidor, configuram práticas abusivas, que exigem prestação desproporcional ou impõem ônus excessivo ao consumidor”.


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