MPPE atua contra poluição sonora em Tracunhaém

08/04/09

A partir do abaixo assinado subscrito por moradores da Praça Costa Azevedo, no município de Tracunhaém, relatando que os frequentadores do “Espetinho da Neide” estão perturbando o sossego e a saúde dos cidadãos, nos fins de semana,  ao utilizar equipamentos de som dos respectivos veículos em altíssimo volume, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da promotora Diliani Mendes Ramos, expediu uma recomendação aos proprietários de automóveis particulares, ao comandante da Polícia Militar e à Delegacia de Polícia Civil do município.

Os proprietários de automóveis equipados com sistemas de som de alta potência devem se abster de circular pelas ruas da cidade, especialmente na Praça Costa Azevedo, produzindo ruídos sonoros acima do limite tolerável. Devem ainda se abster de circular nas áreas de silêncio – hospitais, escolas, bibliotecas públicas, entre outras – e em horários incompatíveis com a garantia do descanso noturno da população.

Todas as diligências cabíveis para coibir as práticas contravencionais ou criminosas devem ser tomadas pelo comandante da Polícia Militar. As apurações das infrações penais cometidas e a instauração dos procedimentos investigativos, com as correspondentes apreensões dos veículos ou dos aparelhos de som, devem ser realizadas pela Delegacia de Polícia Civil.

Uma lei estadual de 2005 proíbe a perturbação do sossego e do bem estar público com ruídos e sons excessivos ou incômodos que contrariam os níveis máximos de intensidade auditiva fixados por lei, sob pena de multa ou reclusão de 15 dias a 3 meses. Os ruídos considerados prejudiciais são aqueles que ocasionam, ou podem ocasionar danos à saúde e ao bem estar público.

Além dos danos à saúde humana, as poluições sonoras que possam provocar mortandade de animais ou destruição significativa da flora são consideradas crimes. As punições variam 1 a 4 anos de prisão.


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