MPPE consegue que anestesistas atendam pacientes sem a necessidade de pagamento antecipado

14/04/09

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), representado pelos promotores de Justiça com atuação na Defesa do Consumidor, Liliane Fonseca Lima e Geraldo Mendonça, e a promotora de Defesa da Saúde Ivana Botelho, conseguiu, através de decisão do Tribunal de Justiça (TJPE) que a Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas de Pernambuco (Coopanest) preste o serviço de anestesia, nos planos e seguros de saúde, cobrando o que estabelece a tabela de Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM). Além disso, o MPPE conseguiu também que o atendimento aos pacientes seja feito com a simples apresentação da carteira do plano, sem a necessidade de pagamento prévio pelos pacientes.

Desde 2004, a Coopanest tem se desvinculado das seguradoras de saúde, tornando impossível o atendimento aos consumidores através do plano de saúde, pois, a inexistência de contrato entre a cooperativa e as empresas obriga o consumidor a pagar pelo serviço. Após a realização do procedimento médico, os consumidores seriam ressarcidos dos valores pagos ao médico anestesista. No entanto, na maioria das vezes, os médicos cobravam valores superiores aos que seriam reembolsados pelos planos de saúde, sendo o consumidor prejudicado, por não receber o ressarcimento do valor integral.

De acordo com a promotora Liliane Rocha, 99% dos médicos anestesistas de Pernambuco são associados da Cooperativa, isto faz com que o serviço seja monopolizado, deixando o consumidor sem opção. Segundo ela, isso caracteriza um abuso aos direitos dos consumidores. “O MPPE entende que existe o domínio da Coopanest, realizando os procedimentos de forma transversa, com prejuízo apenas ao consumidor”, disse a promotora.


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