Audiência pública sobre comunidades quilombolas recebe apoio do procurador-geral

24/07/09

A garantia de direitos das comunidades quilombolas receberá atenção especial do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a partir de agosto. No dia 6, o GT Racismo promove uma grande audiência pública no município de Serra Talhada com o objetivo de colocar em contato os representantes de cerca de 120 comunidades com os promotores de Justiça dos respectivos municípios. A iniciativa recebeu apoio total do procurador-geral de Justiça, Paulo Varejão, que convocou para a audiência os 33 promotores das comarcas onde existem quilombos. A convocação foi publicada na edição desta sexta-feira (24) do Diário Oficial.

“Entendo que a situação das comunidades quilombolas deve receber atenção especial por parte do Ministério Público. O País tem uma dívida histórica com a população negra”, afirma o procurador-geral, que se reuniu na semana passada para falar sobre o assunto com a coordenadora do GT Racismo, procuradora Maria Bernadete Azevedo, e demais integrantes do grupo.

A audiência foi solicitada pela Comissão Estadual das Comunidades Quilombolas, em uma visita ao GT Racismo, em maio. Na ocasião, representantes de três comunidades relataram as dificuldades que encontram para ter acesso a serviços básicos, como educação, abastecimento de água, assistência à saúde e acesso aos direitos previdenciários. Há ainda o grave problema da posse terra. O artigo 68 da Constituição Federal assegura aos quilombolas o reconhecimento da propriedade definitiva. No entanto, pouquíssimas comunidades no País receberam o título de posse.

Por conta do amplo leque de demandas, o GT Racismo está convidando também representantes do Ministério Público Federal, Instituto Nacional de Colonização e Reforça Agrária (Incra), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e Observatório Negro. O evento acontece com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP).

A proposta é ouvir as prioridades de cada comunidade e, em seguida, informar quais os encaminhamentos que cada órgão e instituição deverá tomar. A audiência acontecerá no auditório da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, das 8h30 às 16h.


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