Obras da estrada Porto-Maracaípe devem parar o corte do manguezal até adequação ambiental do projeto

27/07/09

Diante dos relatórios técnicos da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) que comprovam supressão de mangue por causa das obras de duplicação da rodovia Porto-Maracaípe, em Ipojuca, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Secretaria de Turismo do Estado e à Gusmão Planejamento e Obra, empresa executora, que se abstenham de realizar qualquer atividade que represente redução deste ecossistema. A medida deve ser respeitada até 30 de julho, data em que o MPPE realiza uma audiência para discutir o assunto. Na reunião, deve ser celebrado um termo de ajustamento de conduta a fim de que a obra se readeque à legislação ambiental. Até lá, a obra pode continuar apenas nas frentes que não prejudiquem o manguezal.

O promotor Salomão Abdo Aziz Ismail Filho explica que a audiência do próximo dia 30 visa readaptar a obra à legislação ambiental federal e estadual e discutir formas de aperfeiçoar a atuação dos órgãos fiscalizadores da obra. Representantes do Ministério Público Federal e do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) estarão presentes na audiência.

De acordo com a recomendação, a CPRH não deve renovar, em hipótese alguma, a licença de instalação da obra. A Lei Estadual 11.206/95 considera toda a extensão dos manguezais área de preservação permanente e proíbe a supressão total ou parcial dessa vegetação, salvo quando não existe no Estado nenhuma área alternativa à execução do projeto, que deve ser de utilidade pública ou de interesse social. Um estudo elaborado pelo Prodetur, órgão Secretaria de Turismo de Pernambuco, admite que a obra de duplicação da rodovia Porto-Maracaípe causou supressão de mangue à área.
A supressão de vegetação permanente, ainda de acordo com a legislação estadual, deve ser precedida de lei específica e elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) e licenciamento do órgão competente. No entanto, no caso da obra de duplicação da rodovia a licença de instalação foi concedida pela CPRH sem a exigência prévia do EIA/Rima. Ainda assim, a licença proíbe o corte de vegetação permanente e perde a validade se suas exigências não forem atendidas.

Em uma inspeção realizada pela Promotoria de Justiça de Ipojuca, em 17 de julho, constatou-se que uma das faixas de rolamento da rodovia margeia uma área de manguezal, o que representa risco concreto de derramamento de barro na área de mangue. Ademais, após a conclusão da obra, a utilização da rodovia representa uma ameaça em potencial à área.

A Secretaria de Turismo e a Gusmão Planejamento e Obra se comprometeram a atender a recomendação do MPPE e cumpriram o prazo fixado para que enviassem à Promotoria de Ipojuca informações sobre o acatamento da recomendação. O documento destaca que novas supressões de mangue importarão em crime ambiental, segundo a Lei de Crimes Ambientais, sem prejuízo às medidas cabíveis para a punição dos fatos já praticados.


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