MPPE e entidades pernambucanas assinam Pacto contra a Tortura

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) firmou, hoje (22 de abril), o Pacto Estadual Contra a Tortura, que reúne instituições que lutam contra a tortura em Pernambuco. Segundo o Pacto, as entidades que devem ter um compromisso com a divulgação da campanha contra a prática da tortura, além de contribuir para extinção desse tipo hediondo de crime no prazo de cinco anos. A reunião contou com a presença do representante da Anistia Internacional, Tim Cahill, que agradeceu o convite e disse que gostaria de acompanhar o trabalho realizado pelo MPPE e pelas demais instituições. O Procurador-Geral de Justiça do MPPE, Romero de Oliveira Andrade, fez a abertura do encontro, ressaltando a importância das ações conjuntas. ”Se fala muito em engajamento e interação, mas é preciso ter unidade na proposta de uma luta. E é esse o compromisso do MPPE,”disse o Procurador-Geral.

No Termo de Adesão do Pacto, assinado pelos representantes das instituições, foi acordado que as entidades deverão, entre outros compromissos: “Adotar medidas ou apoiar ações para redução da impunidade nos crimes de tortura; Comprometer-se na investigação e no favorecimento da investigação rigorosa das denúncias de tortura contra quaisquer cidadãos; Zelar para que os criminosos sejam punidos exemplarmente; Sensibilizar a opinião pública para criar a consciência de que a tortura é crime que degrada as instituições sociais e atenta contra o estado de direito”, além de “Articular esforços e ações coordenadas na perspectiva da identificação da tortura, prevenção, controle, enfrentamento e amparo às vítimas, testemunhas e suas famílias”.

As instituições que fazem parte do Pacto são: Sempri (Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões), Pastoral Carcerária, OAB-PE (Ordem dos Advogados do Brasil), Gajop, Djumbay, Cendhec (Centro Dom Helder Câmara), Núcleo de Estudos de Instituições Coersivas, Democrática e de Direitos Humanos da Universidade Federal de Pernambuco, Igreja Episcopal Anglicana do Brasil, Convenção Batista de Pernambuco e Aduseps (Associação de Defesa de Usuários de Seguros, Planos e Sistema de Saúde).


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