Subprocuradora-Geral tem participação no I Colóquio Franco-Brasileiro

“Ministério Público e Ação Penal – Controle da Atividade Policial”. Este  foi o tema debatido pela Subprocuradora-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Eleonora de Souza Luna, ao participar  do I Colóquio Franco-Brasileiro realizado na Sala Calouste Gulbenkian,Fundação Joaquim Nabuco  -Fundaj.

A Subprocuradora destacou, na ocasião, a falta de controle da atividade policial. “ Não existe, na prática, o controle externo da atividade policial pelo MPPE devido à resistência de ambas as partes, em especial, por parte dos órgãos de segurança pública”, disse Eleonora Luna.

Segundo a Subprocuradora, o controle externo da atividade policial não significa poder de mando do Ministério Público sobre àquele órgão, pois não é para o representante do MPPE participar diretamente dos trabalhos de investigação e nem ensinar a forma de investigar. Na verdade, este controle,  pelo Ministério Público, é o controle da prova legal, Visando a evitar qualquer resquício De prova ilegal no Inquérito Policial.

Ainda, durante a palestra, foi discutida a falta de entrosamento  da Polícia, do Ministério Público e do Poder Judiciário. Respondendo as indagações, a  Subprocuradora afirmou que  existe a  necessidade de um trabalho em conjunto destes órgãos de segurança e Justiça e, também, que as instituições devem  sofrer  controle externo, de forma recíproca. O Colóquio foi promovido  nos dias 15, 16 e 17 deste mês.


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