Acordo regulariza fábrica de pipocas no município de Tabira

25/08/10

Sem licença sanitária, licença municipal para funcionamento, além de outras irregularidades. É assim que se encontra a Fábrica de pipocas Copa do Mundo no município de Tabira. Para reverter tal situação e enquadrar a empresa nas normas estabelecidas pela lei, o Ministério Público de Pernambuco firmou um acordo com o seu proprietário estabelecendo as medidas e os prazos para a realização.

A Fábrica tem quatro meses para apresentar a licença sanitária, o plano de controle integrado de pragas, o manual de procedimento operacional padrão (POP), a licença do Corpo de Bombeiros e a licença municipal para funcionamento.  Quanto às reformas nas instalações físicas, o prazo é menor; são três meses  para fazer as reparações discriminadas no Relatório de Inspeção da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa).

Para os funcionários, a empresa deverá fornecer em até um mês equipamentos de segurança, os POPs do setor de higienização dos equipamentos e de todos os ambientes da empresa, devendo cumprir todas as regras de segurança e saúde do trabalhador.

Caso não cumpra as cláusulas descritas, a empresa deverá encerrar as atividades. Se desobedecer tal norma a ela será cobrada uma multa diária de R$ 1 mil que será revertida para o Fundo Estadual ou Municipal de Meio Ambiente.


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