MPPE instaura Procedimento de Investigação Preliminar contra a biblioteca da FUNDAC

O relatório da Diretora da Biblioteca do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Maria do Socorro Félix, sobre as irregularidades encontradas na Biblioteca do Centro de Atendimento Sócio- Educativo (CASE), de Abreu e Lima (unidade de cumprimento  de medida de internação da Fundação da Criança e do Adolescente ( Fundac), comprovou as suspeitas do Promotor de Justiça, Westei Conde y Martin Júnior. Diante dos fatos mencionados no documento, o Promotor instaurou Procedimento de  Investigação Preliminar.

O Promotor já tinha inspecionado o CASE de Abreu e Lima e, por isso, solicitou à Maria do Socorro Félix  que apresentasse um parecer sobre aquela biblioteca,  tendo, afina,l  sido constatadas diversas irregularidades. Entre elas, a de falta de tratamento técnico (carimbos, tombamento, catalogação, classificação, etiquetagem, divulgação, etc.)  e ausência   de livros atualizados. Westei Conde também confirmou que as unidades do  CASE/Cabo CASE/Santa Luzia e Centro de Internação Provisória (Cenip)/Avenida Abdias de Carvalho, todas da Fundac, não dispõem de instalações  para funcionamento de  bibliotecas.

O Promotor convocou Maria do Socorro Félix, responsável pelo relatório sobre a biblioteca do CASE, para que preste depoimento  na Promotoria em data ainda a ser definida, provavelmente, na primeira semana de maio. Por sua vez, os Presidentes da Fundac e do Conselho Regional de Biblioteconomia da 4ª Região deverão comparecer também à Promotoria para prestar declarações sobre o Procedimento de Investigação Preliminar.


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