MPPE atua no combate à poluição sonora em clubes de Vitória de Santo Antão

24/09/10

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente) e da Promotoria de Justiça Ambiental de Vitória de Santo Antão, ofereceu denúncia criminal para responsabilizar os dirigentes dos clubes da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB) e da Golden Goal. Os clubes não contam com isolamento acústico nem licença para utilização de equipamentos sonoros. Por conta disso, festividades realizadas no local perturbam o sossego dos vizinhos com a emissão de som em nível acima do permitido. Caso continuem infringindo a Lei, eles poderão ter a prisão em flagrante decretada e os equipamentos de som apreendidos.

 

A denúncia, dos promotores de Justiça Vera Rejane Mendonça, Euclides Rodrigues Júnior e André Silvani, salienta a necessidade de combate à poluição sonora em face dos malefícios causados à saúde da população. Para atestar isto, o documento apresenta relatório médico de um senhor que foi atendido com quadro de palpitações rápidas e irregulares e elevação da pressão arterial após situação de estresse emocional. O problema teria sido provocado pela exposição indesejada ao barulho excessivo promovido por um evento na AABB.

 

“Salta aos olhos o descaso do Clube e de seus dirigentes com as dezenas de famílias circunvizinhas, com o Ministério Público, o Judiciário e a autoridade administrativa, quando se vê a sua reiterada intenção de não se adequar, apenas para manter baixos os custos de sua atividade”, ressaltam os promotores no documento. O fato é que, mesmo irregulares, esses espaços continuam sendo alugados, aumentando o número de reclamações da população pelos danos sofridos. Por isso, qualquer evento que se realize nos clubes será cancelado e os seus dirigentes sujeitos às sanções penais cabíveis.

Conforme decreta o artigo 60, da Lei nº 9.605/98, “fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras e serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes” é crime punido com pena de 1 a 6 meses. Já o artigo 54 da mesma Lei estabelece que é crime punido com reclusão de 1 a 4 anos “causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora”.


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