MPPE requer uso de capacetes por usuários de motocicletas no município de Alagoinha

27/09/10

Depois de constatar falta de uso de capacetes por parte dos usuários de motocicletas no município de Alagoinha, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) requer que as autoridades da cidade tomem providências para coibir a prática irregular. Segundo informações que chegaram à Promotoria de Justiça da cidade, os motociclistas e seus passageiros estão transitando sem capacetes porque há um acordo entre a Prefeitura, a Câmara de Vereadores e a Polícia Militar para que não utilizem o equipamento por causa de assaltos realizados por pessoas em motocicletas. No entanto, a promotora de Justiça Jeanne Bezerra salienta a irregularidade do ato e recomenda que o transporte de motocicletas na cidade atente para os dispositivos legais.

“A falta do uso de capacete pelos motociclistas e passageiros, além de infração de trânsito, também se trata de um problema de saúde pública, posto que vítimas sobreviventes de acidentes que envolvem tais veículos estão abarrotando o sistema público de saúde”, ressaltou a promotora. Para ela, é indispensável que os órgãos de segurança pública atuem no sentido de coibir qualquer prática ilícita e que, como ocorre no caso, põe em risco a vida dos cidadãos. “Ademais, recentemente ocorreram no município acidentes envolvendo motocicletas com vítimas fatais que não usavam capacetes, sendo as mortes possivelmente decorrentes da falta deles”, destacou.

A utilização de capacete como item de segurança para o usuário de motocicleta, é uma imposição do Código Trânsito Brasileiro e, portanto, é obrigatória. Desse modo, a Polícia Militar tem o dever de coibir a falta de uso do equipamento no município.


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