Prefeitura de Bodocó deverá reformar e reabrir matadouro público da cidade

06/10/10

O município de Bodocó, no Sertão Pernambucano, tem até o dia 23 de outubro para concluir obras de adequação técnica, reforma e recuperação do matadouro público municipal, atualmente interditado. As obrigações, assumidas pelo prefeito Brivaldo Pereira Alves, constam de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado em 23 de agosto na Promotoria de Justiça da cidade. O documento de autoria do promotor Adriano Camargo Vieira tem como principais objetivos assegurar à população o direito à saúde e o acesso ao consumo saudável de gêneros alimentícios, além de coibir a matança clandestina de animais, visto que a interdição do matadouro por um período longo acarretou a matança clandestina de animais no município, que pode vir a ser um risco à saúde pública.

No TAC, a Prefeitura se comprometeu a reformar os currais e instalações anexas para que atendam condições e regulamentos técnicos vigentes. Garantindo condições adequadas de higiene e segurança tanto aos trabalhadores quanto aos animais.

Deverão ser tomadas medidas para assegurar o escoamento de águas residuais para o devido tratamento. Construção de caixas de gorduras, crivo, esterqueira, fossa séptica, revestimento lateral das lagoas feito de alvenaria e a canalização para o escoamento dos efluentes oriundos da sala de abate.

A Prefeitura deve, ainda, realizar a limpeza e desinfecção das instalações com desinfetantes sem odor, sabor, ou que provoquem alterações físico-químicas nos produtos acabados. Quanto ao combate a insetos e roedores, deverá ser feito telamento dos combogós e dos lanternins para evitar a entrada de insetos e roedores na sala de matança e todo equipamento que tenha contato direto ou indireto com as carnes será irrepreensivelmente limpo, ao iniciar os trabalhos, condição sem a qual a Inspeção não pode autorizar o funcionamento da sala.

Findo o prazo, a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro) realizará vistoria no local para verificar o cumprimento integral do TAC. Ocorrendo descumprimento injustificado de quaisquer das obrigações ora assumidas, será aplicada multa diária no valor de R$ 1 mil, revertidos ao SOS Comunidade, além da adoção das demais medidas administrativas e judiciais cabíveis.


Warning: count(): Parameter must be an array or an object that implements Countable in /app/wp-includes/class-wp-comment-query.php on line 399

Deixe uma resposta