Crimes raciais: audiência pública com instituições de Justiça e Segurança busca diretrizes contra impunidade

07/10/10

A legislação penal brasileira deu um grande passo contra a impunidade nos crimes de injúria praticados com racismo ao transferir para o Ministério Público a responsabilidade de abrir processo contra o infrator. A mudança foi proporcionada pela alteração do artigo 145 do Código Penal, tirando da vítima a obrigação de constituir advogado particular para dar andamento ao processo. Um ano depois da alteração, no entanto, crimes de injúria baseadas em racismo ainda são raramente registrados no Sistema de Justiça pernambucano. O que está acontecendo?

Para o Grupo de Trabalho sobre Discriminação Racial do Ministério Público de Pernambuco (GT Racismo), a desinformação dos profissionais quanto à mudança no Código e o descompasso nos procedimentos adotados pela polícia, Judiciário e o próprio Ministério Público podem estar na base desta subnotificação. Por isso, no próximo dia 15 de outubro, uma grande audiência pública envolvendo representantes de todos estes órgãos acontece no Centro Cultural Rossini Alves Couto. O objetivo: discutir e construir coletivamente novas diretrizes de atuação que possam garantir efetivamente o fim da impunidade nos crimes relacionados à discriminação racial. O evento está sendo organizado pelo GT Racismo junto com coordenadores das Centrais de Inquéritos do MPPE.

“O que queremos com essa audiência pública é que todos os profissionais tenham conhecimento sobre a legislação existente e que a queixa da vítima de injúria racial chegue a um resultado”, comenta a coordenadora do GT Racismo, procuradora Maria Bernadete Azevedo. “Precisamos sanar essa desarticulação e possibilitar que os processos cheguem até o fim. Hoje, 99% deles são extintos por prescrição ou decadência de prazo”, conclui.

No jeitinho – De acordo com o promotor de Justiça Roberto Brayner (GT Racismo), a subnotificação dos casos de injúria racial pode ter sua origem nas práticas já consolidadas nas instituições do Sistema de Justiça. Na Polícia, por exemplo. “Muitas vezes um policial militar é chamado para atender uma infração como esta e, porque tem outras tarefas que considera mais importantes, tenta resolver o fato na hora, manda as partes para casa e dá o caso por encerrado sem fazer nenhum registro”, explica. Nas delegacias, atitudes semelhantes também são comuns. Flagrantes deixam de ser registrados, inquéritos deixam de ser abertos. E um fato que deveria dar origem a um processo penal acaba, no máximo, gerando um TCO (termo circunstancial de ocorrência) enviado depois a um juizado especial.

“Estimamos que a subnotificação também acontece quando as injúrias raciais são agregadas a outros crimes, como ameaça, lesão corporal ou Lei Maria da Penha. Nestes casos, a injúria pode estar sendo esquecida no registro por ser considerada menos grave”, completa Brayner. Além das polícias Civil e Militar, fatores que contribuem para a subnotificação podem estar ocorrendo no próprio MPPE e no Judiciário. Nas duas instituições, é possível que injúrias qualificadas pelo componente racial acabem se transformando em injúria simples, na denúncia ou no decorrer do processo. Isso quando o crime de racismo, ainda mais grave, também não acaba sendo tipificado como injúria qualificada, outro problema que merece bastante atenção dos operadores do Direito.

Campanha – Paralelamente, o GT Racismo pretende elaborar uma campanha de comunicação voltada ao público externo cujo objetivo será estimular as pessoas a denunciar crimes de racismo e injúria racial, divulgando orientações sobre onde e como isso pode ser feito. “Com a campanha, esperamos uma procura maior da população pelas instituições do Sistema de Justiça. É justamente por isso que precisamos estar preparados para receber esses casos e garantir que o processo vá até o fim”, afirma Bernadete Azevedo.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Objetivo: estabelecer diretrizes de enfrentamento aos crimes de racismo e injúria racial.

Data: 15 de outubro de 2010

Horário: a partir das 9h

Local: Centro Cultural Rossini Alves Couto

Av. Visconde de Suassuna, 99, Santo Amaro

Instituições convidadas

Secretaria de Defesa Social

– Chefia da Polícia Civil de Pernambuco

– Corregedoria da Polícia Civil de Pernambuco

– Departamento de Crimes contra a Mulher

– Comando Geral da Polícia Militar

– Comando dos Batalhões das grandes áreas

– GT Racismo da Polícia Militar de Pernambuco

Tribunal de Justiça de Pernambuco

– Corregedoria Geral de Justiça

– Associação dos Magistrados (AMEPE)

– Escola Superior de Magistratura (ESMAPE)

Ordem dos Advogados do Brasil – PE

Defensoria Pública de Pernambuco

Movimento Social Negro

Observatório Negro

Centro Cultural Luiz Freire

Uiala Mukaji – Sociedade de Mulheres Negras de Pernambuco

Movimento Unificado Negro (M.U.N)

Djumbay

INFORMAÇÕES: GT Racismo – (81) 3182.7055


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