Ministério Público de Pernambuco promoveu Jornada ECA

25/10/10

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, na última sexta-feira (22), das 14h às 18h, no Centro Cultural Rossini Alves Couto, a Jornada ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). O objetivo do evento foi debater os 20 anos do estatuto, com destaque para a atuação do Conselho Tutelar e o papel do Ministério Público na garantia dos direitos fundamentais da infância e juventude.

A promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Infância e da Juventude, Ana Carolina Paes de Sá, deu as boas-vindas ao público e falou sobre a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “É com muito orgulho que dou início a este evento para discutir sobre uma lei que possibilitou um olhar diferente para as crianças e adolescentes. Este é um momento de discussão e reflexão para todos”.

O promotor de Justiça Aguinaldo Fenelon de Barros,  também presente, ressaltou a importância do evento. “Um momento como este só faz fortalecer. O Estatuto é uma lei muito importante, muito avançada”. Fenelon ainda falou sobre o compromisso que toda a sociedade deve ter. “Cada um de vocês deve se sentir um promotor de Justiça. É necessário fazer com que o ECA seja cumprido na íntegra . O compromisso é de todos”, afirmou.

No evento, as promotoras de Justiça Rosa Salvi da Carvalheira e Jecqueline Elihimas falaram sobre o papel do Ministério Público na garantia dos direitos fundamentais da infância e da juventude. O evento ainda contou com a apresentação do professor da Escola de Conselhos da UFRPE sobre a atuação do Conselho Tutelar na escola, Silvino Nascimento, e da diretora executiva de desenvolvimento da educação do estado de Pernambuco, Aída Monteiro, que discutiu sobre direitos humanos e educação.

“O ECA retoma e compreende a educação como um direito humano e como instrumento de fortalecimento da democracia, para a construção de uma sociedade mais justa e mais igualitária”. Aída também ressaltou a importância do MPPE.“O Ministério Público é o guardião da Constituição. Feliz a sociedade que tem o MP que acompanha e defende os direitos dos cidadãos”, afirma.

Estatuto – O Ministério Público é a instituição responsável por assegurar os direitos e interesses de toda a sociedade. Em Pernambuco, o Caop-IJ (Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Infância e da Juventude), trabalha em articulação com as Promotorias para garantir o cumprimento do ECA.


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