MPPE consegue tratamento gratuito para portadora de diabetes em Vicência

11/02/11

A juíza Maria das Graças Serafim Costa, deferiu, na manhã de hoje (11), uma liminar ingressada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), no último dia 09, para garantir o tratamento médico de uma moradora do município de Vicência, que sofre de diabetes tipo 1 e necessita de medicamentos específicos. A Ação Civil Pública foi movida pela promotora de Justiça Ana Maria Barros Carvalho, depois de a prefeitura municipal ter informado que somente forneceria os medicamentos por ordem judicial.

A promotora de Justiça foi procurada pela paciente Roseni Pereira da Silva, de apenas 18 anos, que é portadora de diabetes mellitus tipo 1, doença de difícil controle. A paciente relatou precisar com urgência dos medicamentos insulina lantus e insulina ultra rápida, além de fitas para glicemia capilar domiciliar, e devido às condições financeiras da sua família, o caráter permanente do tratamento e o valor dos remédios, não poderia adquirir os medicamentos. De acordo com a legislação brasileira, a salvaguarda da saúde é de responsabilidade do Estado.

Com a negativa da prefeitura municipal em fornecer o tratamento para a adolescente, a promotora de Justiça então deu entrada em uma Ação Civil Pública contra o Estado de Pernambuco e a Prefeitura Municipal , com pedido de tutela antecipada, para que pudesse garantir o tratamento da paciente. “A ausência de tratamento específico a jovem Roseni Pereira não deixa nenhuma dúvida quanto ao desprezo do direito a saúde. A ACP, com o pedido de tutela antecipada, justifica-se pelo receio da demora em que passam os feitos do Poder Judiciário, o que poderia acarretará consequências irreversíveis para a jovem”, explicou a promotora no texto da ação.


Warning: count(): Parameter must be an array or an object that implements Countable in /app/wp-includes/class-wp-comment-query.php on line 399

Deixe uma resposta