Recomendação prevê fiscalização de oficina mecânica em Olinda

01/03/11

Os problemas causados pela realização de serviços de lanternagem e mecânica de automóveis em uma residencia em Olinda, levou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a expedir uma recomendação para que o Poder Público Municipal fiscalize o estabelecimento. A recomendação é de autoria do promotor de Justiça André Felipe Barbosa de Menezes e ainda prevê que se forem comprovadas as irregularidades, ou a impossibilidade de regularização, que os órgãos responsáveis atuem, inclusive com a interdição definitiva do local. A prefeitura de Olinda tem um prazo de 72 horas para informar ao MPPE se acata os termos da recomendação.

A recomendação expedida pelo promotor de Justiça André Felipe Barbosa de Menezes tem como objetivo principal garantir a saúde dos moradores da Rua Cônego Jonas Taurino, em Peixinhos, que tem sofrido com os incômodos causados pelas atividades. Caso a prefeitura acate os termos da recomendação, deverão ser cumpridos os requisitos legais para licenciamento do local e das atividades desenvolvidas lá. Inclusive, a Secretaria de Transportes e Controle Urbano deve interditar, temporariamente, as atividades poluidoras, como medida cautelar, impedindo lanternagem e serviços mecânicos, seja no local, seja em área pública adjacente. O lugar deve ser lacrado de modo a impedir o funcionamento, sendo liberado apenas após a comprovação documental da instalação e regularidade de funcionamento de equipamentos adequados e eficazes para neutralizar a poluição de natureza sonora ou atmosférica.

O responsável pelo estabelecimento deverá comprovar a sua regularidade perante a prefeitura de Olinda com a exibição das licenças e autorizações necessárias, em especial, as de localização, funcionamento e sanitária. A licença de operação deve ser expedida pela Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e o alvará pelo Corpo de Bombeiros Militar (CBM). Caso se pretenda continuar com os serviços de pintura deverá ser comprovada a instalação e regularidade de estufa com câmara de pintura. Caso não sejam possíveis a instalação e funcionamento regular da estufa com câmara de pitura, a atividade deverá ser, definitivamente, interditada, sob pena de finalização de todas as atividades do local, podendo ainda serem aplicadas as penalidades administrativas, inclusive multa.
A recomendação foi motivada após o promotor de Justiça receber denúncias de que o estabelecimento seria o responsável por provocar poluição sonora e atmosférica, além de exercer suas funções em imóvel residencial. Ficou comprovado que a oficina funciona em um imóvel de dois pavimentos, sendo as atividades desenvolvidas na parte térrea do local. Além de provocar poluição sonora e atmosférica, as atividades estariam impedindo o livre transitar de moradores da localidade, devido à ocupação de via pública com os automóveis (a maioria caminhões) estacionados nas proximidades da oficina. A poluição produzida pela lanternagem e a fumaça de óleo queimado que sai dos escapes dos caminhões, completam o incomodo dos moradores com o barulho que as atividades em si provocam e o impedido de sair de casa devido à ocupação do espaço público. Uma vistoria administrativa feita pela prefeitura do município, comprovou que o local não possui licença de localização e funcionamento para as atividades desempenhas no local.


Warning: count(): Parameter must be an array or an object that implements Countable in /app/wp-includes/class-wp-comment-query.php on line 399

Deixe uma resposta