Ministério Público e Cremepe estendem até o dia 28 prazo para que as obras emergenciais do IML sejam concluídas

21/03/11

A crise do Instituto de Medicina Legal (IML) está mais próxima de uma solução. Na tarde desta segunda-feira, ao final de uma reunião de mais de duas horas, o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, anunciou as medidas acordadas entre o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Conselho Regional de Medicina (Cremepe), Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) e Vigilância Sanitária da Prefeitura do Recife. A primeira delas foi estender até segunda-feira o prazo para conclusão das obras emergenciais do IML.

Na próxima quinta-feira (24), representantes do Ministério Público, da Apevisa, Vigilância Sanitária do Município, OAB-PE e do Cremepe farão uma visita de inspeção às obras do IML e na segunda-feira seguinte (28) voltarão ao local para avaliar se os trabalhos concluídos atendem às exigências feitas pelo Cremepe.

Fenelon voltou a lembrar que o MPPE faz questão que os corpos sejam necropsiados, para evitar possíveis danos aos familiares, como um possível recebimento de seguro de vida. Mas concordou que, por uma questão de saúde pública, os corpos que se encontram em avançado estado de decomposição sejam sepultados de imediato.

Um dos pontos acordados durante o encontro foi o prazo de 24 horas dado à Compesa, pelo MPPE, para que constate a existência ou não de um sistema de drenagem (caixa de retenção e tratamento das águas utilizadas na lavagem dos corpos) do IML e encaminhamento do respectivo relatório à Promotoria de Justiça da Saúde. Também foi acertado que se verificasse junto à Secretaria de Defesa Social (SDS) a possibilidade de agilização no processo das obras de estruturação de todo o complexo de Polícia Científica.

“Nós temos um elenco de medidas necessárias de biossegurança que vão desde utilização de equipamentos até o escoamento das águas utilizadas na lavagem dos corpos e na higienização das duas salas de necropsia”, explicou a promotora de Justiça da Saúde, Ivana Botelho. Depois de cumpridos esses pontos, o MPPE vai ouvir a avaliação dos técnicos do Cremepe, da Apevisa e da Vigilância Municipal do Recife.

Participaram da reunião na sede da Procuradoria Geral de Justiça, os promotores de Justiça Daíza Cavalcanti e Marco Aurélio Farias; o representante da OAB-PE, Leonardo Freire Galiza; o presidente e o secretário-geral do Cremepe, André Longo e Luiz Domingues; o gerente-geral da Apevisa, Jaime Brito; o representante da Vigilância sanitária do Recife, Luiz Paulo Brandão.


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