Recomendação prevê fiscalização de comércio de produtos de origem animal em Petrolina

14/06/11

Para proteger a saúde da população e considerando que as atuais condições dos matadouros públicos municipais do estado, em sua maioria, funcionam em condições deploráveis, Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através de sua representante no município de Petrolina, promotora de Justiça Ana Cláudia de Sena, recomendou que a Vigilância Sanitária (Visa), realize ações  que venham eliminar, diminuir ou prevenir os riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente.

A recomendação prevê que o gerente da Vigilância Sanitária notifique todos os estabelecimentos comerciais de interesse da saúde para realizarem cadastramento, obtendo desta forma o alvará de funcionamento. Além disso, deverá autuar os estabelecimentos comerciais que, mesmo depois de notificados, não se cadastrarem na Visa, permanecerem em funcionamento sem atender a Legislação Sanitária, ou oferecerem para o consumo gêneros deteriorados ou de origem ilícita. Também deverá ser movida uma ação administrativa, com a apreensão da mercadoria, autuação em flagrante delito dos infratores, com encaminhado a delegacia de polícia, por descumprimento da Lei 8.134/90.

A Vigilância Sanitária terá que exercer, permanentemente, constante fiscalização da comercialização de todos os produtos de origem animal e adotar medidas necessárias no sentido de regularizar o comércio de carnes em mercados públicos e feiras livres, no tocante à refrigeração, condições sanitárias e de higiene. A recomendação deverá ser divulgada em todos os órgãos e repartições públicas, além de casas comerciais e estabelecimentos nos quais haja comercialização de produtos de origem animal.

Recentemente, o procurador-geral de Justiça Aguinaldo Fenelon, recomendou aos promotores de Justiça com atribuição na Defesa do Consumidor e de Meio Ambiente, que adotassem medidas necessárias para realizar à regularização dos matadouros, bem como as condições de transportes da carne, seu armazenamento, desde o abate, até seu transporte e o local a ser comercializado. Além de adotar medidas necessárias a compelir o Poder Público Municipal no sentido de regularizar a comercialização de carnes em mercados públicos e feiras livres, no tocante à refrigeração, condições sanitárias e de higiene.


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