MPPE cobra ações de acessibilidade na Arena da Copa 2014

24/04/12

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao secretário de Infraestrutura e Planejamento de São Lourenço da Mata (Região Metropolitana), Ivaldo Beltrão, para que exija da construtora Odebrecht apresentação de projeto executivo de acessibilidade para a Arena Multiuso da Copa 2014, compatível com o já aprovado pela secretaria do município. De acordo com parecer técnico da Gerência Ministerial de Arquitetura e Engenharia, do MPPE, as plantas do projeto formulados pela empresa não apresentam a mesma implantação geral dos acessos externos e áreas de estacionamento, além de diferir na apresentação do leiaute e na circulação das áreas internas de todos os pavimentos. A recomendação é de autoria do Promotor de Justiça Luiz Guilherme da Fonseca Lapenda.

Umas das falhas é a ausência de rota acessível com sinalização de alerta e direcional no 2º subsolo, o que facilitaria a localização às escadarias e elevadores de acesso aos pavimentos superiores. Também não ficou esclarecido como será realizado o acesso ao pavimento superior para imprensa e pessoal de serviço.

No 1º subsolo, as plantas da Odebrecht não exibem detalhamento da acessibilidade na sala 167 (sala de conferências) nem os sanitários para atendimento aos usuários das salas de mídia, conferência, auditório e administração. Ainda no mesmo pavimento não foi identificada  rota acessível com sinalização de piso tátil de alerta e direcional no foyer e acesso aos elevadores e auditórios.

O projeto também não expõe acessibilidade no posto de atendimento médico, juizado do torcedor, posto policial, restaurante e sala dos funcionários. No auditório não existe definição do dispositivo de Tecnologia Assistida, exigido pelas normas técnicas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Já a prancha do 1º pavimento geral não apresenta local reservado para pessoas em cadeiras de rodas, obesas ou com mobilidade reduzida, além de não detalhar os balcões de lanchonetes e lojas. O mesmo foi detectado no 2º e 3º pavimento geral, no setor das cabines de impressa e business e na arquibancada  superior, respectivamente.

A recomendação ainda alerta que o projeto da Odebrecht não especifica as maçanetas das portas, que  deverão ser do tipo alavanca, nem das torneiras dos lavatórios acessíveis, que devem ter monocomando. Também não existe indicação de atendimento prioritário nas bilheterias. Por fim, todos os pavimentos devem apresentar guarda corpo com altura de proteção de 1.10m e indicação de locais para instalação de telefones acessíveis. Não foi identificado nos projetos a localização de terminais de transporte urbano coletivo (ônibus e táxis).

Foi conferido prazo de 30 dias para que a Odebrecht apresente à secretaria de Infraestrutura e Planejamento projeto de acessibilidade compatível com o aprovado pela municipalidade. Caso a empresa não cumpra a recomendação, a secretaria deve tomar todas as medidas administrativa necessárias à sua implementação, além de comunicar ao MPPE, em até 10 dias, os procedimentos adotados em face do não cumprimento.


Warning: count(): Parameter must be an array or an object that implements Countable in /app/wp-includes/class-wp-comment-query.php on line 399

Deixe uma resposta