Serviço de telefonia móvel será regularizado no Sítio Histórico

30/04/12

Mais uma conquista do cidadão foi obtida na última sexta-feira (27) através do empenho do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), representado pela promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda. Agora, os serviços de telefonia móvel no Sítio Histórico da cidade serão regularizados. O sinal de telefonia irá funcionar adequadamente, ao mesmo tempo em que haverá a preservação do patrimônio histórico e paisagístico.

Após estudo do laudo técnico a prefeitura da cidade elaborou um projeto de lei alterando a lei então vigente 5.321/2002, a qual diz que não pode haver Estações de Rádio Base (ERB) na localidade, visando à preocupação urbanística, paisagística e a possibilidade de prejuízo à saúde quando instaladas a menos de 30 metros de parques, escolas, hospitais, ambientes públicos e Sítios Históricos.

Protocolado na manhã da sexta-feira, o projeto concede a permissão para a instalação das antenas e faz exigências quanto aos padrões ambientais para manter o Patrimônio Histórico de Olinda.

Após análise do documento pelo Conselho de Preservação do Patrimônio, pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) e pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Ipahan) será expedida a autorização para instalação das ERBs pelas empresas de telefonia móvel.

“O MPPE vai expedir recomendação à Câmara dos Vereadores de Olinda para que apreciem e deliberem em tempo célere o projeto de lei protocolado pelo executivo”, dispôs a promotora de Justiça da 2ª promotoria de Defesa da Cidadania – Consumidor e Saúde, Helena Capela Gomes. De acordo com ela, “com a aprovação do projeto de lei a norma anterior é revogada. E, finalmente as instalações das ERBs serão permitidas, as operadoras poderão ampliar a rede. As que já estão poderão continuar, desde que sejam referendadas pelos órgãos. Atingindo o beneficio do consumidor, nosso alvo principal.”
Entenda o caso: A audiência foi convocada depois que moradores ingressaram com uma representação no MPPE reclamando da má qualidade nos serviços das empresas de telefonia móvel. Em alguns locais do Sítio Histórico, os aparelhos de celular não funcionam por falta de sinal. A audiência pública visou questionar a retirada das Estações de Rádio Base (ERB) e das antenas do terraço do Alto da Sé, no início do ano passado. Essas ações, executadas pela prefeitura, foram apontadas como fator principal a prejudicar a comunicação móvel da cidade alta.


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