Operação Cafua mobiliza MPPE e SDS contra tortura

30/04/12

Com o objetivo de investigar a prática de tortura em internos do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Abreu e Lima, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Polícia Civil realizaram a operação Cafua na manhã da sexta-feira (27). Das 5h ao meio-dia, 240 policiais civis executaram 13 mandados judiciais de busca e apreensão expedidas pela juíza de Abreu e Lima, Ana Maria Silva. Eles foram cumpridos nas cidades Abreu e Lima, Recife, Olinda, Paulista, Jaboatão dos Guararapes e Araçoiaba.

Também foram efetuadas quatro prisões em flagrante. Toda a operação foi acompanhada por 18 promotores de Justiça das cidades que receberam a ação policial e o material apreendido servirá de subsídio às investigações que apuram as denúncias, em tramitação na Promotoria de Abreu e Lima.

A operação contou com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e do Núcleo de Inteligência do MPPE. Doze mandados foram cumpridos nas casas de agentes da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) acusados de tortura e um na própria unidade. Os policiais apreenderam dois revólveres, munições, cassetetes e algemas. Uma das armas, apreendida dentro da Case, estava com um agente, mas a lei proíbe que eles estejam armados nas unidades.

Apenas um dos investigados, que detinha munição de uso restrito das forças armadas – de calibre 762 -, foi encaminhado ao Centro de Triagem (Cotel), em Abreu e Lima. Os demais foram liberados após pagamento de fiança. Além das prisões, foram abertos dois Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) contra duas pessoas por criarem dificuldades à atuação do Ministério Público. Logo após a operação, a Funase atendeu recomendação do MPPE e afastou os investigados de suas funções.

As denúncias de tortura chegaram ao MPPE no final de março. No dia 29 daquele mês, os promotores da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Recife, Katarina Gusmão, Maxwell Vignoli e Isabela Bandeira, realizaram uma inspeção no Case e encontraram adolescentes lesionados e 26 barrotes que seriam usados para bater em internos.

Segundo o promotor de Abreu e Lima, Roberto Brayner, esta não foi a primeira vez que se denunciou espancamentos de adolescentes nas unidades da Funase. Ele também enfatizou a mudança de postura do MPPE com a operação Cafua. “O método convencional de investigação, com depoimentos das vítimas, testemunhas e denunciados, não tem sido eficaz para produzir prova robusta dos crimes praticados intramuros, o que pode resultar em impunidade. Então decidimos pela busca e apreensão na intenção de obter outras provas materiais das infrações penais”, explicou.

Os promotores envolvidos no caso informaram que no inquérito que apura os crimes há exames de corpo de delito realizados pelo Instituto de Medicina Legal (IML) que atestam as lesões corporais nos internos.

Parceria – A Polícia Civil irá enviar todo o material coletado na operação para a Promotoria de Abreu e Lima. Outros agentes podem ser incluídos no rol dos investigados durante a tramitação do inquérito, que não tem prazo para seu encerramento devido à complexidade do caso e das provas a serem analisadas.

No balanço que fez da operação, a parceria entre MPPE e Polícia Civil foi destacada pelo chefe de gabinete da Procuradoria-geral de Justiça, Ulisses de Araújo Sá, e pelo diretor de operações da Polícia Civil, Osvaldo Morais.

“O MPPE vem se empenhando em firmar parcerias como essa (da operação Cafua). Com o trabalho em parceria, quem ganha é a sociedade”, avaliou Ulisses. “É a primeira operação de grande vulto entre as duas instituições e estou muito satisfeito com o resultado. A interação foi muito importante”, afirmou Morais.


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