TAC traça medidas de segurança para o São João de Salgueiro

28/05/12

Visando combater possíveis situações de risco durante os festejos juninos em Salgueiro (Sertão), a prefeitura da cidade, a polícia Militar e o Conselho Tutelar local firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). As medidas propostas no documento procuram evitar problemas como a presença de crianças e adolescentes desacompanhados em shows, a falta de horário para o encerramento das apresentações, além do uso abusivo de bebidas alcoólicas, comprometendo a segurança pública. A comemoração acontece entre os dias 23 e 29 de junho, quando serão montados polos de animação. O termo é de autoria da promotora de Justiça Ericka Garmes Pires Veras.

A Promotora lembrou que o evento acontece em via pública e por isso a preocupação não deve ser destinada apenas à segurança, mas também ao combate a poluição sonora e ambiental. Por isso coube a prefeitura a fiscalização para que, às 3h, os aparelhos de som sejam desligados e a responsabilidade pela limpeza ao final de cada dia de evento. Os ambulantes e carroças que vendam alimentos e bebidas precisam ser distribuídos de modo que o comércio aconteça apenas em local determinado pela organização.

Além disso, 40 banheiros químicos devem estar a disposição da população nos arredores dos polos e os vendedores precisam ser orientados a usar copos descartáveis, substituindo os vasilhames de vidro. Ainda é responsabilidade da prefeitura, junto com a Polícia Militar, alertar e fiscalizar os comerciantes sobre a proibição de vender bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. A orientação é de que estabelecimentos, como restaurantes e mercadinhos, encerrem suas atividades quando as apresentações terminarem.

O TAC também prevê a disponibilização de uma unidade móvel de saúde com uma equipe qualificada para garantir os primeiros socorros além de postos da polícia Militar em lugares estratégicos do pátio de eventos, tendo ainda uma tenda de apoio localizada na área externa. Informes com dicas de segurança devem ser veiculados pela imprensa local e pela prefeitura, através de sua página na internet.

A segurança do ambiente será feita pela Polícia Militar, que também deve auxiliar a prefeitura nas tarefas de encerramento dos shows, desligamento de aparelhos sonoros, fiscalização para o uso de recipientes plásticos e no combate à venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes.

Em regime de plantão durante o período da festa, o Conselho Tutelar vai conduzir os menores desacompanhados até suas respectivas residências, informando o ocorrido aos seus responsáveis. Assim como a polícia Militar, o órgão também deve auxiliar a prefeitura na proibição da venda de bebidas com teor alcoólico a crianças e adolescentes.

Caso as medidas propostas no TAC não sejam cumpridas, será aplicada multa no valor de R$ 5 mil, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis.


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