MPPE investiga Improbidade Administrativa do Prefeito de Aliança

Vereadores denunciaram à Promotoria de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a ocorrência de improbidade administrativa por parte do Prefeito de Aliança, Elane Vieira da Silva.  As denúncias apontam irregularidades na aplicação de recursos públicos, como dispensa de licitação, apropriação indébita de descontos da folha de pagamento do funcionalismo no empréstimo do Bandepe e doações com recursos públicos sem lei específica. Diante dos fatos, a Promotora Rosângela Furtado Padela Alvarenga instaurou Procedimento de Investigação Preliminar.

A pedido da Promotoria, o Prefeito deverá apresentar cópias autênticas dos expedientes solicitados, como a  Lei de Orçamento referente ao exercício financeiro de 2001, Lei n.º 1323/00 de 21 de março de 2000, o convênio celebrado com o Bandepe e folhas de pagamentos do funcionalismo municipal dos meses de janeiro a dezembro de 2001. E, ainda, comprovantes de depósitos das importâncias descontadas dos  servidores mensalmente, em virtude do convênio com o Bandepe; documentos relativos ao Projeto de Lei 022/2011, que autoriza  a destinação  de ajuda a pessoas físicas e jurídicas; o processo licitatório para compra de merenda escolar e combustível, oriundo do convênio firmado entre o município e o Ministério da Educação.

Rosângela Furtado  enviou ofício ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) comunicando a instauração do Procedimento  e ainda solicitou  informações sobre  irregularidades nas contas da Prefeitura  de Aliança. Já o gerente do Banco do Brasil, João Caroca Sobrinho Júnior, da agência de Aliança, deverá apresentar os extratos da movimentação bancária  do convênio firmado com o Ministério da Educação para compra da merenda escolar e compra de combustível.

A agência do Bandepe  de Timbaúba, a pedido da Promotoria, deverá enviar  o extrato de movimentação de depósitos de descontos dos servidores  municipais a título  de empréstimo e em convênio com a Prefeitura. A Promotora ainda notificou o Prefeito Elane Vieira da Silva, o Secretario de Finanças do Município, José Flávio Ramos Marino, sobre o  Procedimento de Investigação Preliminar.


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