Senador debate no MPPE propostas de reforma do Código Penal

03/09/12

Único pernambucano a integrar a comissão especial criada pelo Senado para atualizar o Código Penal, o senador Armando Monteiro esteve reunido com o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, na manhã desta segunda-feira (3), na sede do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), para debater pontos polêmicos das mudanças encaminhadas ao Governo Federal por uma equipe de juristas. O encontro contou com a participação de um grupo de promotores criminais encarregado de analisar as propostas de reforma do código.

“O Brasil tem a oportunidade de revisar um código penal de 1940, que atendia à realidade de uma sociedade fechada e eminentemente rural, bem diferente da sociedade de hoje”, observou o senador. Para ele, com a existência de novas formas de criminalidade, é necessário se fazer a revisão do código que conta com 125 leis extravagantes, sobretudo aquelas que dizem respeito à hierarquização das penas.

Na avaliação do procurador-geral, a reunião com Armando Monteiro representa um momento histórico no MPPE. “Pela primeira vez, nossa Instituição é procurada pelo representante de uma comissão do Senado para buscar nossa contribuição a uma causa nacional da maior relevância”, registrou. Em seguida, anunciou a formação de uma comissão de promotores criminais para elaborar sugestões de mudanças na reforma do Código Penal. Essas sugestões serão entregues ao senador.

De acordo com o promotor criminal Francisco Dirceu, o Brasil não pode mais conviver com um Código Penal arcaico como este. Como exemplo da necessidade de mudanças na legislação, ele sugere que o crime de corrupção seja classificado como hediondo, argumentando que a corrupção mata mais que os crimes violentos letais intencionais.

Por sua vez, o promotor criminal Petrúcio Aquino, que fará parte da comissão do MPPE encarregada de apresentar propostas de mudanças para o código, destacou a importância do encontro. Também estiveram presentes o presidente da Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE), Vladimir Acioli, e os promotores de Justiça Carlos Eduardo Seabra e Paulo Augusto de Oliveira.

Ainda durante a reunião com o senador, Carlos Eduardo Seabra fez uma apresentação detalhada do programa “Pernambuco contra o crack”, que despertou interesse do senador. “Tenho preocupação especial com o combate ao crack”, disse Armando Monteiro, lembrando que destinou R$ 31 milhões de sua bancada parlamentar para combater essa droga.

Em seguida, Paulo Augusto fez uma explanação do programa “Perímetro de segurança escolar”, que também deixou o senador entusiasmado com os resultados obtidos na redução da violência dentro e nos arredores das escolas. “O Ministério Público assume em Pernambuco uma nova postura de se aproximar ainda mais da sociedade com um trabalho preventivo de qualidade”, resumiu Armando Monteiro.


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