MPPE solicita divulgação de dados do Ideb em Araripina

03/09/12

Com base na obrigatoriedade constitucional de publicar atos da administração pública e seguindo sugestão da Subprocuradoria Geral da República, o Ministério Público de Pernambuco emitiu recomendação à Secretaria de Educação de Araripina (Sertão) solicitando a divulgação dos resultados e metas referentes ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) na cidade. A iniciativa é da promotora de Justiça Vanessa Cavalcanti de Araújo.

A representante do MPPE alerta que a não publicação dos dados impede o repasse de recursos do Programa de Ação Articulada (Par) ao município. Por isso, a recomendação orienta que sejam divulgados os índices médios anuais da cidade e de cada escola pública municipal desde 2005. Essas informações devem ser afixadas em locais de grande movimentação, como a sede da prefeitura, câmara de vereadores, fórum, Promotoria de Justiça e Conselho Municipal de Educação.

Além disso, os estabelecimentos municipais de educação precisam afixar informativos nos quadros de aviso com as médias locais do Ideb. Outra forma de repassar os dados para a população e que também foi orientada no documento é através das emissoras rádios e jornais locais, informando onde as informações podem ser encontradas. Foi estipulado prazo de 30 dias para que a Secretaria informe à Promotoria de Justiça local se a recomendação foi adotada.


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