TAC combate propaganda política ilícita e traça medidas de segurança para festejos em Feira Nova

03/09/12

O governo municipal e coligações partidárias de Feira Nova (Agreste) firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para garantir a segurança de eventos previstos para o mês de setembro. A Polícia Militar também assinou o documento, que é de autoria da promotora de Justiça Aline Arroxelas Galvão de Lima. Como os festejos acontecem em pleno período de campanha eleitoral, o Termo ainda prevê medidas que combatam a conduta irregular de agentes públicos e preservem a igualdade de disputa entre os candidatos.

As comemorações citadas no TAC são referentes ao desfile cívico em homenagem à Independência do Brasil, que acontece no dia 07 de setembro, e à tradicional Festa da Farinha, realizada dos dias 21 a 23 do mesmo mês. Os grupos políticos que se comprometeram a não aproveitar as datas para praticar propaganda eleitoral ilícita foram as coligações Feira Nova no Rumo Certo e Juventude, Seriedade e Trabalho.

Ficou decidido que essas coligações não farão passeata ou carreata que passe pelo centro da cidade durante os dias que compreendem a Festa da Farinha. Também foi determinado que a Frente Juventude, Seriedade e Trabalho fará eventos de campanha na zona rural no dia 22 e o grupo Feira Nova no Rumo Certo realizará atos políticos no dia 23, no mesmo local.

Em relação à programação das festas, o governo municipal recebeu a tarefa de enviá-la à Justiça Eleitoral, informando se os candidatos que disputam o pleito, principalmente em caso de reeleição, estarão presentes no palco. O Termo ressalta que apenas pessoas da administração pública podem usar a palavra durante os eventos, sendo também proibido fazer alusões à atual gestão municipal ou a nomes de candidatos.

Além disso, não é permitido realizar publicidade institucional de programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, exceto em casos de necessidade pública. Também é proibido usar fotos ou cartazes com alusão a qualquer candidato e professores  e servidores públicos não devem usar adesivos ou camisas com fotos ou nomes de candidatos.

Caso o agente público cometa infração de conduta, pode receber multa, ter seu registro ou diploma cassado e ser réu em ações de responsabilidade por improbidade administrativa.

Segurança – A prefeitura de Feira Nova, auxiliada pela Guarda Municipal e polícias Militar e Civil, se comprometeu a garantir a segurança pública fiscalizando o comércio, o trânsito e uso de equipamentos sonoros nos dias dos eventos, bem como disponibilizando equipe médica de plantão, ambulância, banheiros públicos e equipes de limpeza. 

O TAC determina que as festas terminem às 2h do dia seguinte, exceto na sexta-feira (21), quando o limite é às 23h. Foi concedida uma hora de tolerância para a finalização das comemorações. Somado a isso, está proibido o uso de recipientes de vidro, pois o material pode servir de arma nas mãos de pessoa alcoolizada.


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