TAC prevê medidas de segurança para a Festa de Nossa Senhora das Dores em São José do Belmonte

05/09/12

Para garantir a segurança e o sossego público durante a XIV Festa de Nossa Senhora das Dores, a prefeitura de São José do Belmonte (Sertão), a Polícia Militar (PMPE) e o Conselho Tutelar da cidade firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O evento acontece de 06 a 15 de setembro e traz artistas regionais renomados,  atraindo o público da região e de outros Estados, o que reforça a necessidade por medidas preventivas. O termo é de autoria do promotor de Justiça Mário Lima Costa Gomes de Barros.

Ficou a cargo da prefeitura distribuir os vendedores ambulantes nos locais determinados pela organização do evento, disponibilizar banheiros públicos móveis, equipe de limpeza e orientar os comerciantes a usar recipientes descartáveis e a não invadir o espaço destinado ao polo religioso. Também cabe à administração municipal fiscalizar, antes do início dos festejos, a estrutura do palco e do parque de diversões, observando os itens de segurança e o uso irregular de botijões de gás nas barracas.

Além disso, a prefeitura ainda deve divulgar dicas de segurança entre a população e os comerciantes, através da imprensa local, além de divulgar nas rádios e sistemas de som da festa a proibição do uso de vasilhames de vidro. Outra função destinada ao órgão foi a interdição das ruas próximas ao polo para que a PMPE controle o acesso do público à área de eventos.

O acordo ainda prevê que as comemorações devem ser encerradas às 2h do dia seguinte, exceto na sexta-feira (14), quando o horário se estenderá até as 3h30. A prefeitura e a PMPE receberam a tarefa de fazer cumprir os horários e fiscalizar o uso de vasilhames de plástico. Já o Conselho Tutelar ficou encarregado de informar os vendedores e fixar cartazes a respeito da venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, proibida por lei, além de notificar os responsáveis de menores que estiverem desacompanhados.

Caso o TAC não cumprido, os responsáveis estão sujeitos a multa de R$ 2 mil, sem prejuízo às demais sanções penais cabíveis. O valor arrecadado será revertido ao Fundo criado pela Lei 7347/85.


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