Entrada de menores em clube noturno de Itapetim deve ser fiscalizada

05/09/12

Com a finalidade de organizar o funcionamento do clube noturno Salão Blitz Bar, que fica em Itapetim, no Sertão, principalmente no que se refere ao acesso livre de menores de idade, o responsável pelo estabelecimento, bem como o representante do Conselho Tutelar firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O documento é de autoria da promotora de Justiça Lorena de Medeiros Santos.

O Blitz Bar deverá funcionar das 22h às 2h, entretanto, os maiores de 16 anos e menores de 18 anos só poderão permanecer no local até a meia-noite e acompanhados dos pais ou responsáveis. Já os menores de 16 anos não podem ter acesso ao clube em nenhuma hipótese.

Os responsáveis pelo Blitz Bar deverão exigir dos frequentadores, principalmente dos menores de idade, documentos com foto. Já os pais terão que comprovar, com documentos, que são responsáveis pelo menor. A promotora solicitou ainda a fixação de cartazes para informar sobre a proibição da entrada de menores de 16 anos e sobre a exigência dos documentos de identificação dos frequentadores.

Além disso, é proibido tanto o consumo quanto a venda de bebidas alcoólicas ou de produtos que possam causar dependência física ou psíquica por parte dos menores de 18 anos, em todas as situações, mesmo que os pais dos adolescentes estejam presentes.

O MPPE, com auxílio do Conselho Tutelar, vai fiscalizar o cumprimento do que foi solicitado, podendo requisitar informações do responsável pelo Salão Blitz Bar e ainda fazer visitas esporádicas ao local. As polícias Militar e Civil podem dar apoio, tomando providências legais cabíveis sempre que necessário.

Caso o TAC seja desrespeitado, uma multa no valor de R$ 200 será aplicada por cada menor encontrado em situação que não seja a requisitada, além das demais sanções legais cabíveis.


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