Procape deve realizar reparos estruturais

11/12/12

Para adequar os serviços de diálise hospitalar às normas sanitárias, o Pronto Socorro Cardiológico de Pernambuco (Procape) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O documento tem a interveniência da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) e prevê a realização de algumas ações na infraestrutura do edifício, obras e substituição de equipamentos na sala de hemodiálise. A iniciativa é dos promotores de Justiça de Defesa da Cidadania com atuação em Promoção e Defesa da Saúde, Helena Capela e Clóvis Ramos Sodré.

Entre as medidas indicadas no TAC, que devem ser implantadas em 90 dias, estão as obras de adequação da sala de hemodiálise, de modo que o local passe a seguir os termos da planta de arquitetura/engenharia aprovada pela Apevisa. Outro reparo deve ser feito na tubulação que distribui a água tratada para a diálise. As mangueiras que se acumulam na sala devem ser trocadas  por tubos de PVC fixados nas paredes. Além disso, as paredes da sala e do banheiro devem ser conservadas e quatro macas e duas poltronas precisam ser adquiridas para o atendimento de pacientes.

Caso as medidas previstas no TAC não sejam cumpridas, o Procape poderá receber multa diária no valor de R$ 5 mil, sem prejuízo às demais sanções cabíveis. O montante  adquirido será revertido ao Fundo Estadual de Saúde.


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