Venturosa terá acolhimento municipal para crianças e adolescentes

25/01/13

Venturosa, no Agreste Meridional, abrigará, logo após os festejos carnavalescos, uma casa de acolhimento para crianças e adolescentes com direitos violados. Esta política pública, abraçada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), será gerida pela prefeitura do município tendo como parceiro o governo do Estado, através da Secretaria da Criança e da Juventude. Para tratar dos detalhes para instalação da casa de acolhimento foi realizada uma reunião na quarta-feira (15) na Promotoria de Justiça. O encontro foi conduzido pelo promotor de Justiça Marcus Tieppo, contando com a presença do juiz Rafael Mineiro, da assistente social e coordenadora das unidades de acolhimento da Secretaria da Criança e Juventude, Claudia Souza, e representantes da prefeitura.

A unidade deverá abrigar até 12 crianças e adolescentes, na faixa etária de 0 a 18 anos incompletos, de ambos os sexos. A criação do espaço de acolhimento, que foi alvo, inclusive, de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o MPPE e a Prefeitura de Venturosa, vem responder ao processo de municipalização do atendimento de crianças e adolescentes sob medida protetiva em suas cidades de origem. Na região, Garanhuns foi a pioneira na municipalização deste tipo de atendimento.

A municipalização do atendimento prestado à criança e ao adolescente se constitui na diretriz primeira da política de atendimento idealizada pela Lei nº 8.069/90, de modo que a criança ou adolescente possa ser amparado preferencialmente no seio de sua comunidade e com a participação de sua família. A casa de acolhimento é uma política de proteção integral. A criança ou adolescente habitará nesse espaço até que possa ser reintegrada a sua família de origem ou a sua família extensa ou encaminhada para uma família substituta (adoção). Lá, eles será atendida por uma equipe multidisciplinar.

A importância da efetivação do processo de municipalização da medida protetiva de acolhimento no Estado garantirá à criança e ao adolescente o direito à convivência familiar e comunitária”, acentua Claudia Souza. Com a assistente social concorda o promotor Marcus Tieppo. “É importantíssimo que a unidade seja instalada para atender uma demanda e abrigar as crianças e adolescentes de forma adequada”.

Como o município não possui uma casa de acolhimento, 10 crianças e adolescentes da cidade estão abrigados no Centro de Atendimento à Criança (Ceac) de Garanhuns.


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