Combate ao nepotismo e ao acúmulo de cargos são temas de recomendações

14/02/13

Combater o nepotismo e exigir dos servidores públicos da administração direta e indireta do município de Itambé (Zona da Mata) o preenchimento, em 60 dias, da declaração de acúmulo de funções são os assuntos das recomendação emitidas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e encaminhadas ao prefeito da cidade. Os dois documentos são de autoria dos promotores de Justiça Christiana Ramalho Leite Cavalcante e Muni Azevedo Catão.

A recomendação sobre nepotismo, que também foi enviada ao presidente da Câmara Municipal, solicita que, em 90 dias, seja efetuada a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança que sejam cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos de até terceiro grau do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais, do presidente da câmara e de todos os demais agentes públicos investidos nas atribuições de chefia. Dez dias úteis após o prazo, os responsáveis devem encaminhar à Promotoria de Justiça os atos de exoneração e rescisão contratual.

Os promotores de Justiça ainda solicitaram que aqueles que forem nomeados para cargo de provimento em comissão ou função de confiança, quando de posse, devem realizar uma declaração por escrito relatando que não possuem laços consanguíneos com o prefeito, vice-prefeito, secretários e demais agente com atribuições de chefia, direção e assessoramento.

O preenchimento da declaração de acúmulo que os servidores públicos da administração direta e indireta devem realizar, terão que ser feitos em 60 dias e arquivados nas respectivas repartições de pessoal. Cópias de todo o material deverão ser enviadas à Promotoria de Justiça, no prazo de 20 dias após a conclusão dos trabalhos, com a informação da data de ingresso no serviço público municipal daqueles que tenham mais de dois vínculos e quais as providências que foram tomadas nestes casos.

Os representantes do MP lembram que é proibida a acumulação remunerada de cargos públicos, a não ser que sejam dois cargos de professor, um cargo de professor e outro técnico e científico ou dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde.

Caso as recomendações sejam descumpridas, todas as medidas necessárias às suas implementações vão ser tomadas, inclusive com a responsabilização daqueles que não respeitarem os itens propostos.


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