Prefeito de Serra Talhada terá que regularizar gestão municipal

14/02/13

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomendação ao prefeito de Serra Talhada (Sertão), Luciano Sousa, para que o responsável tome providências para restabelecer a regularidade da gestão municipal. O prefeito deverá atender uma série de solicitações feitas pela promotora de Justiça Liana Menezes Santos para avaliar a situação administrativa da cidade sertaneja.

Entre as medidas, que deveriam ter sido tomadas durante a transição administrativa, está o levantamento do atraso no salário dos servidores municipais ativos e inativos, o qual terá que ser enviado tanto ao MPPE quanto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Esses órgãos também devem ser comunicados sobre a ocorrência de fatos que indiquem crimes ou atos de improbidade, como desvio de recursos e bens públicos.

O gestor foi orientado para que preserve todo o acervo documental recebido da antiga gestão e a imediata disponibilização dele para os órgãos de controle federais e estaduais, caso seja solicitado. Além disso, designar apenas servidores municipais com conhecimento na área de licitações públicas para compor a Comissão Permanente de Licitação deverá ser também uma das responsabilidades do novo prefeito.

Luciano Sousa terá ainda que alimentar regularmente o sistema informatizado do TCE e os sistemas federais correlatados com as informações e, no último ano de mandato, não deve assumir obrigações que não possam ser pagas no mesmo exercício, a não ser que haja disponibilidade financeira em caixa.

Caso os itens propostos sejam descumpridos, o responsável não poderá alegar desconhecimento do que foi abordado em futuros processos administrativos ou judiciais. Se a recomendação for desrespeitada, a promotora de Justiça pode responsabilizar os infratores.

Recomendações – Serra Talhada é a nona cidade a receber este tipo de documento do MPPE: Lagoa de Itaenga, Tuparetama, Ribeirão, Orobó, Condado, Palmeirina, Bezerros e Inajá também foram notificadas


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