Acordo prevê medidas de segurança na Festa do Padroeiro em Floresta

22/12/10

A Festa do Padroeiro Bom Jesus dos Aflitos, no município de Floresta, começa nesta quarta-feira (22) e vai até o próximo dia 31 com programações artísticas e culturais nos polos de animação da cidade. Para garantir a segurança e o bom andamento dos festejos, a promotora de Justiça Vanessa Cavalcanti de Araújo realizou termo de ajustamento (TAC) com representantes da Prefeitura, do Conselho Tutelar e das polícias Militar e Civil. O acordo estabeleceu medidas para normas de higiene e proteção aos responsáveis e frequentadores da festa, como disponibilização de efetivo policial, banheiros químicos e supervisão do comércio informal.

Os fiscais da Prefeitura devem cobrar que o encerramento e desligamento de aparelhos sonoros ocorra às 3h, com tolerância máxima de 30 minutos, no palco principal e outros focos de animação existentes; ordenar a distribuição dos vendedores ambulantes, carroças de churrasquinhos e similares, para que comercializem apenas nos locais previamente fixados pela organização do evento, de modo a evitar acidentes. Ademais, ficarão atentos para orientar os vendedores de bebidas, advertindo para o uso de copos descartáveis e não comercialização em vasilhames de vidros.

Os comerciantes da cidade têm de estar cientes também de que não poderão comercializar ou ceder bebidas alcoólicas a menores, pois tal prática se constitui em infração penal. Nas festas que serão realizadas em clubes ou nos blocos, devem impedir a entrada de crianças e de adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis. Para auxiliar ainda em questões que envolvam menores, o Conselho Tutelar atuará em regime de plantão nos pontos de animação a fim de fiscalizar e atuar em defesa de problemas que vierem a acontecer dentro de sua esfera de atribuições.

Segurança – A Polícia Militar, além de auxiliar a Prefeitura na fiscalização e no combate à poluição sonora durante os festejos, tem de estar com segurança ostensiva e necessária nos pólos de animação e outros possíveis pontos de concentração na cidade, independentemente do horário de encerramento dos shows. Já a Civil, atuará na apuração de infrações penais e a sua autoria por meio do inquérito policial.


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