MPPE firma termo de compromisso com as polícias Militar e Civil para conter poluição sonora em Itamaracá

22/12/10

O elevado número de reclamações na Promotoria e na Delegacia do município de Itamaracá quanto à poluição sonora fez com que o Ministério Público de Pernambuco firmasse um termo de compromisso operacional com as polícias Militar e Judiciária (Civil). Pelo acordo, a PM realizará, entre outras coisas, pelo menos uma vez por semana, e preferencialmente nos fins de semana, uma operação de fiscalização nos estabelecimentos. Os dois órgãos ainda irão fiscalizar os ruídos abusivos produzidos pelos já tão comuns veículos de venda de produtos “piratas” e quaisquer outros emissores.

Fica estabelecido que as polícias Militar e Judiciária deverão mobilizar seus efetivos para constantes vistorias nos bares e restaurantes e, na hipótese de constatação da prática de poluição sonora, será feito o termo circunstanciado de ocorrência (TCO). Os responsáveis pelos estabelecimentos devem ser conduzidos à Delegacia para a instauração do respectivo inquérito policial. Serão, ainda, apreendidos todos os instrumentos sonoros por eles utilizados.

Poderão ser apreendidos quaisquer veículos em que for constatada a existência de escapamentos e/ou motores notoriamente ruidosos, seja pela instalação de equipamento ou acessório esportivo, seja pela falta de manutenção ou em razão de adulteração, bem como daqueles que utilizem equipamentos de som em emissões notoriamente abusivas.

Sobre os veículos de venda de produtos “piratas” (carrocinhas, bicicletas e similares), além da natural apreensão de tais produtos, os aparelho e apetrechos de som (auto-falantes, fios e amplificadores), também serão recolhidos, ainda que não estejam sendo utilizados no momento. Todas essas ações serão reunidas em um banco de dados permanente a ser enviado, mensalmente, ao MPPE, a partir do final de janeiro de 2011. Esse banco contará com informações sobre o número de apreensões e qualificação dos respectivos infratores.

O acordo foi fruto de uma audiência pública realizada em Itamaracá onde foi discutido o problema com vários seguimentos da sociedade, com a participação do Poder Judiciário, polícias Militar e Civil e Prefeitura Municipal.         Na ocasião também foi firmado um termo de ajustamento de conduta (TAC) pela promotora de Justiça Maria Carolina Jucá com a prefeitura municipal a fim de que fossem adotadas medidas para coibir a perturbação do sossego alheio. Entre elas estavam a obrigação de fiscalizar se os estabelecimentos comerciais possuem licenciamento e permissão para utilização de equipamentos sonoros e a instalação de serviço de disque-denúncia com plantão 24h para que a população possa denunciar atividades poluidoras.

Som Sim Barulho Não – A população tem o direito de procurar orientação sobre poluição sonora acessando o site da campanha www.somsimbarulhonao.com.br. O site é um dos elementos da campanha do MPPE contra a poluição sonora que teve início em janeiro deste ano. Desde essa data, a mensagem de conscientização pelo fim dos ruídos excessivos vem sendo transmitida à população em parceria com agências e veículos de comunicação do Estado.


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