MPPE pode contar com 15 novas Promotorias especializadas em 2011

23/12/10

A partir de 2011, a população pernambucana poderá contar com mais 15 promotorias especializadas na Capital. É que tramita no Colégio de Procuradores de Justiça proposta de resolução do procurador-geral de Justiça, Paulo Varejão, que modifica as atribuições de 15 promotorias substitutas, hoje não especializadas. A proposta foi elaborada com base nas definições do Planejamento Estratégico 2009/2012 quanto às áreas prioritárias de atuação institucional.

Caso aprovada a proposta – seja mediante resolução ou projeto de Lei aprovado pela Assembleia Legislativa –, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) passaria a contar com mais quatro Promotorias na infância e juventude, três na Central de Inquéritos e duas novas Promotorias do Júri. “A criação de novas Promotorias da infância é imprescindível porque o atendimento é feito pessoalmente pelos promotores. Além disso, a Constituição garante que a infância deve ter prioridade absoluta”, exemplificou a chefe de gabinete do MPPE, promotora Luciana Dantas.

Além disso, haveria uma nova Promotoria para cada uma das seguintes especialidades: execuções penais, Juizado Especial Criminal do Idoso, Juizado do Torcedor, Juizado Especial do Meio Ambiente, crimes cibernéticos, e combate ao racismo e outras formas de discriminação.

O grande volume de trabalho e a necessidade de uma prestação de serviço mais célere a população justifica a criação de novas Promotorias para a Infância, Central de Inquéritos, Júri e execuções penais, hoje sobrecarregadas. No caso da Infância e Juventude, a necessidade foi inclusive apontada pela Corregedoria do MPPE.

A criação de algumas das demais Promotorias visa a corrigir discrepâncias que hoje existem entre a organização interna do MPPE e do Judiciário, como é o caso da atuação nas especialidades Torcedor, Idoso e Meio Ambiente. Já existem juizados estruturados, mas não promotorias. No caso do Torcedor, o trabalho vem sendo realizado voluntariamente por promotores com outras titularidades.

Já a criação das promotorias especializadas em crimes cibernéticos e racismo são justificadas pela contemporaneidade dos temas, cada vez mais presentes nas atividades do MPPE. A criação da Promotoria do Racismo, inclusive, foi recomendada na semana passada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Aprovada a proposta do procurador-geral e criadas as novas Promotorias de Justiça, as titularidades serão definidas por meio de remoção entre os membros da 3ª Entrância, na forma da Lei Orgânica.


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