MPPE busca reativação de Conselho de Direitos Humanos em Olinda

28/02/12

O município de Olinda recebeu recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para fazer funcionar, de forma regular, o Conselho de Direitos Humanos e Defesa Social da cidade. A promotora de Justiça e autora do termo, Allana Uchoa de Carvalho, tomou como base a notícia encaminhada pela Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania local, que foi fundamentada em denúncia feita por integrantes da sociedade civil organizada sobre o atendimento ineficiente do órgão.

De acordo com o termo, o Conselho não realiza reuniões desde 2009 e que a então presidente eleita foi afastada desde dezembro de 2010. Dessa forma, o órgão não vem deliberando sobre políticas públicas para o segmento.

O documento estipula ao prefeito e ao secretário de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos o prazo máximo de 60 dias para cumprir a recomendação. Também cabe aos gestores disponibilizar os meios necessários ao exercício das atribuições da instituição, como instalação e estrutura física.

Um informe deve ser enviado pelo município à promotoria de Justiça, num prazo de 10 dias, afirmando se a presente recomendação foi acatada. Caso ela não seja adotada, a Promotoria promete tomar medidas para a sua implementação.


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