MPPE emite quarta recomendação para regularizar serviços públicos

22/10/12

Agrestina é a quarta cidade a receber recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para a retomada de serviços públicos nas áreas de saúde e educação, interrompidos após o período eleitoral. A promotora de Justiça Ana Paulo Santos solicitou à prefeitura do município a regularização do transporte escolar e de pacientes em tratamento fora do domicílio, demandas essenciais da população. Foi estabelecido prazo de três dias úteis, que termina na próxima quarta-feira (24), para que a prefeitura informe à promotoria as medidas adotadas visando o cumprimento da recomendação.

A iniciativa surgiu a partir de denúncias feitas ao MPPE revelando que um estudante não teve acesso ao transporte escolar na última semana, além de reportagem exibida por emissora local indicando que os Postos de Saúde da Família estariam sem médicos e dentistas. De acordo com a reportagem, devido a falta de profissionais, os pacientes são direcionados ao Hospital Amélia Gueiros, vinculado ao Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde e, portanto, não integrante da rede pública municipal.

Além da retomada dos serviços, a recomendação também pretende evitar a demissão em massa de funcionários contratados pela a atual prefeita, que não foi reeleita no pleito de 2012. A possível conduta, proibida por lei, será investigada pela promotoria.

A representante do MPPE alerta que a ausência de serviços públicos de saúde e educação configura ato de improbidade administrativa, já que fere os princípios de moralidade e impessoalidade defendidos na Constituição Federal como norte para a administração pública. Caso as ações solicitadas na recomendação não sejam cumpridas no período estabelecido, o MPPE vai tomar todas as medidas necessárias a sua implementação, inclusive ações de responsabilidade.


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