Promotora investiga irregularidades na aplicação do Fundef no Município de Betânia

A Promotora de Justiça, Rosemilly Pollyana Oliveira Carvalho (foto), instaurou um Procedimento de Investigação Preliminar para apurar as denúncias de irregularidades na aplicação do Fundef no município de Betânia. Segundo documentos encaminhados pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE, a verba, que é exclusiva para a educação, foi utilizada com despesas  na construção de um prédio da Secretaria de Educação e nos pagamentos de salários de pessoal não vinculado com o Ensino Fundamental. De acordo com a Promotora, a denúncia é relacionada aos recursos do ano de 2001 e,  se as irregularidades forem comprovadas, a Prefeitura terá que fazer a restituição dos recursos.

Rosemilly Oliveira solicitou também ao prefeito o demonstrativo da execução orçamentária do município, demonstrativo financeiro mensal dos recursos vinculados ao Fundef do ano de 2001, cópias das folhas de pagamento dos salários dos professores do Ensino Fundamental e do pessoal de suporte pedagógico de janeiro a dezembro de 2001. Ela ainda intimou a presidente do Conselho Municipal de Acompanhantes e Controle Social do Fundef, Marinalva de Souza Rodrigues, para prestar esclarecimentos e apresentar documentação (atas de reuniões, repasses de verbas, gastos e extratos bancários) relativa à criação e funcionamento do Conselho Municipal.


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