MPPE cobra documentos de regularidade para funcionamento de estabelecimentos

21/06/13

Cinco empresas de autopeças e um parque aquático, todos situados em Petrolina (Sertão), foram recomendados pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para adequar seus ambientes às condições de higiene e de segurança contra incêndios, estabelecidas pela Vigilância Sanitárias e pelo Corpo de Bombeiros. A iniciativa da promotora de Justiça Ana Cláudia Carvalho é resultado das vistorias realizadas pelos dois órgãos nos estabelecimentos quando foram detectadas irregularidades que podem trazer riscos à saúde dos usuários.

Foram notificadas as  empresas de autopeças Sandra Regina B. Monteiro; Alberto da Luz Andrade – ME; Alceu Teixeira Cavalcante; Idorlando Oliveira Maia Neto – EPP; e SL Pneus; e o Parque Aquático Internacional Ilha do Sol S/C LTDA. As recomendações são de autoria da promotora de Justiça  Ana Cláudia Carvalho.

A representante do MPPE solicitou que, após solucionarem irregularidades os locais, adquiram o Atestado de Regularidade (AR) emitido pelo Corpo de Bombeiros em até 60 dias  e apresentem à Promotoria de Justiça.  Já o parque aquático recebeu o prazo de 180 dias. Este ainda foi orientado a ingressar com requerimento de regularização junto à Agência Municipal de Vigilância Sanitária, em 10 dias, e promover as condições necessárias, em até 60 dias, para adquirir a licença sanitária emitida pelo órgão.

O MPPE vai adotar as medidas necessárias à implementação das propostas recomendadas, caso elas não sejam tomadas pelas empresas.


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