MPPE celebra Termo de Cooperação e Compromisso Operacional para combater poluição sonora em Custódia

21/06/13

Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o município de Custódia (Sertão), o 3° Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco (3°BPM) e a Companhia Independente de Operações e Sobrevivência na Área de Caatinga (Ciosaco) celebraram o Termo de Cooperação e Compromisso Operacional para combater a poluição sonora que possa ocorrer no âmbito dos bares, restaurantes e estabelecimentos do gênero instalados no município. O documento é de autoria da promotora de Justiça de Liana Santos.

O 3° BPM e a Ciosac realizarão, pelo menos uma vez por semana, preferencialmente, nos fins de semana, operação de fiscalização nesses estabelecimentos para coibir a poluição sonora e se necessário a apreensão dos equipamentos da prática delituosa. Na hipótese de flagrância do crime de poluição, deverá ser lavrado o Boletim de Ocorrência Circunstanciado e conduzir o infrator à delegacia para fins de instauração de inquérito policial.

Após o primeiro dia útil seguinte à infração ambiental deve ser encaminhado à Promotoria de Justiça cópias dos referidos documentos. A prefeitura ficou responsável por fornecer local adequado para depósito dos equipamentos sonoros apreendidos pela polícia e o endereço deverá ser comunicado para a delegacia, o 3°BPM e a Ciosac.


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