MPPE garante na Justiça assistência à saúde para criança de Frei Miguelinho

26/09/13

A Justiça atendeu o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e concedeu liminar garantindo assistência à saúde a uma criança de 5 meses do município de Frei Miguelinho (Agreste Setentrional), diagnosticada com bexiga neurogênica e hidrocefalia. A decisão garante materiais de saúde como sondas, luvas, e pacotes de gazes a serem fornecidos mensalmente. A ação civil pública é de autoria do promotor de Justiça Rinaldo Jorge da Silva e a liminar foi concedida pelo juiz Rommel Silva Patriota.

Os pais da recém-nascida não possuem condições financeiras para arcar com as despesas do material de saúde, no valor mensal médio de R$ 689,60. Por esse motivo, o promotor de Justiça ingressou com a ação civil pública para que seja garantido o acesso aos materiais necessários para o tratamento, de uso continuado e troca a cada 3h. O município deve adotar as providências necessárias para fornecer mensalmente, na quantidade de 240 unidades de sondas, luvas estéreis, luvas de procedimento, e pacotes de gazes, além de duas xilocaínas grandes e seis clorexidinas.

A Secretaria de Saúde tem 48h para garantir o início do tratamento. Caso não cumpra a liminar, poderá ser aplicada multa diária no valor de R$ 1 mil.


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