MPPE cobra medidas para desocupar ruas e calçadas de Exu

30/09/13

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu duas recomendações ao prefeito de Exu (Sertão do Araripe), Welison Saraiva, para tratar da desocupação das calçadas. O primeiro documento prevê que o gestor adote medidas para desobstruir as calçadas que estão ocupadas por comerciantes. Já o segundo, as providências devem ser adotadas para impedir que ruas e calçadas sejam utilizadas como depósito de materiais de construção.

Durante as inspeções realizadas pelo promotor de Justiça Elson Ribeiro foi constatado que comerciantes estão utilizando as calçadas e as vias públicas da área central da cidade para expor seus produtos, fazendo da via pública, um local particular. No primeiro documento, o promotor de Justiça afirma que o centro de Exu é tomado por vários comércios ambulantes que de forma irregular e desordenada ocupam espaço público, prejudicando a circulação dos pedestres.

Conforme a segunda recomendação, o MPPE recebeu reclamações sobre o uso inadequado das ruas e calçadas da cidade, as quais estão sendo utilizadas para depósito de materiais de construção. Essa situação, inclusive, foi confirmada nas inspeções também realizadas pelo promotor de Justiça.

Desta forma, Ribeiro recomendou ao prefeito que, no prazo de 30 dias, realize fiscalizações regulares das calçadas, ruas e praças públicas do centro de Exu, em todos os horários. Os comerciantes terão que ser notificados para que desocupem, em 15 dias, o espaço público. O gestor terá que informar ainda aos trabalhadores e ao presidente da Câmara de Dirigentes Logistas (CDL) que não realizem o depósito de produtos nas ruas sem a devida autorização expressa do poder público municipal, sob pena de multa.

Após as devidas notificações, aqueles que descumprirem a recomendação e continuarem usando as vias públicas de forma irregular e sem licença, além de serem multados, poderão ter seus produtos apreendidos pela prefeitura.

Quanto aos sábados, dia da tradicional feira livre que acontece no centro de Exu, o promotor recomendou à prefeitura que organize a ocupação do espaços públicos utilizados pelos ambulantes. Desta maneira, os comerciantes não são prejudicados e o trânsito fica organizado, evitando que aconteçam acidentes. Já nos demais dias, foi recomendado que o prefeito defina um local para instalação dos ambulantes, realize o cadastramento prévio e delimite o espaço público a ser utilizado.

Além de tomar medidas para impedir a ocupação irregular por comerciantes, o gestor também terá que coibir o uso de calçadas e ruas para depósito de materiais de construção. A fiscalização deve ocorrer em 30 dias e aqueles que forem notificados terão 48 horas para retirar o material, sob pena de multa.

Todas as medidas que forem tomadas para cumprimento das recomendações devem ser encaminhadas à sede da Promotoria de Justiça de Exu.


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